Do processamento do recurso em sentido estrito

Abstract

Este trabalho tem por objetivo estudar o Recurso em Sentido Estrito, mostrando principalmente seu processamento na segunda instância. Será demonstrado que o recurso em sentido estrito é um recurso inominado, haja vista que todos os recursos do Código possuem sentido estrito. Este recurso é um reexame de uma decisão nas matérias especificadas em lei, possibilitando ao juiz recorrido retratar-se. Para se chegar a essas conclusões, será analisada a teoria geral dos recursos em primeiro lugar. Versará também sobre o recurso em sentido estrito especificamente, mostrando todos os seus ângulos e possibilidades. E por último, será abordado as questões inerentes a este tipo de recurso, analisando principalmente, o seu processamento. A abordagem pretendida é a de propor um estudo pormenorizado sobre o recurso em sentido estrito, destacando a sua importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

This work has for objective to study the Resource in Strict Direction, showing mainly its processing in second tier. It will be demonstrated that the resource in strict direction is an innominate resource, has seen that all the resources of the Code possess strict direction. This resource is a new examination of a decision in the substances specified in law, making possible to the appealed judge to apologize. To arrive itself at these conclusions, the general theory of the resources in first place will be analyzed. It will also turn on the resource in strict direction specifically, showing to all its angles and possibilities. E finally, will be boarded the inherent questions to this type of resource, analyzing mainly, its processing. The intended boarding is to consider a detailed study on the resource in strict direction, detaching its importance inside of the Brazilian legal system.