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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4312| Título: | Justa causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório democrático |
| Autor(es): | Castro, Pablo Domingues Ferreira de |
| Orientador(es): | Callegari, André Luis |
| Palavras-chave: | Teoria da delito;Justa causa;Expansionismo;Responsabilidade criminal |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | IDP |
| Citação: | CASTRO, Pablo Domingues Ferreira de. Justa causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório democrático. 2023. Tese (Doutorado em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4312 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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