As cláusulas de exclusividade no contrato de shopping center e seus efeitos sobre a livre concorrência

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise das Cláusulas de Exclusividade no contrato de shopping center e sua eventual licitude em face da ordem econômica. Visando uma melhor abordagem e compreensão, o mesmo foi dividido em três capítulos: o primeiro tratará dos fundamentos da ordem econômica; o segundo dos aspectos gerais do contrato de shopping center, conceito, natureza e principais características; e por fim, o terceiro capítulo abordará a cláusula de exclusividade nos contratos de shopping centers e seus efeitos sobre a concorrência, destacando eventuais ilicitudes.

This work has as scope of the analysis of exclusivity clauses in the shopping center and any lawful in light of the economic order. To better approach and understanding, it was divided into three chapters: the first deal of the fundamentals of economic order, the second of the general aspects of the shopping center, concept, nature and main features, and finally, the third chapter will the exclusivity clause in the contracts of shopping centers and their effects on competition, highlighting possible illegal.