Da incidência do Princípio da Moralidade na Prestação Jurisdicional Constitucional brasileira

Abstract

Em sucinto estudo, é objetivada a relação entre prestação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal e o Princípio da Moralidade, no plano fático, o Plano da Existência, em outras palavras, intenta-se a verificação da efetividade do Princípio da Moralidade na prestação constitucional brasileira. Trata-se aqui acerca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo esta um sinônimo de adequação e capacidade de atingir seus reais “objetivos-fins”. E conceituar jurisdição após o advento da Constituição Federal de 1988 obriga a uma ruptura epistemológica do classicismo jurídico a fim de serem incluídos novos parâmetros conceituais e novas vertentes ao conhecimento jurídico, tal qual o princípio oriundo de um conceito que subsiste em constante evolução, o da moralidade.