Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4462| Título: | Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário |
| Autor(es): | Marcílio, Carlos Flávio Venâncio |
| Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
| Palavras-chave: | Declaração de inconstitucionalidade;Repetição do indébito tributário |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | MARCILIO, Carlos Flávio Venâncio. Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário. 2023. 65 f. Monografia (Especialização em Direito tributário e finanças públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007. |
| Resumo: | Será abordado na presente monografia os efeitos de declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a sua relação com a repetição do indébito tributário. Analisar-se-á, portanto, as consequências da declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex tunc e ex nunc no instituto da repetição de indébito. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4462 |
| Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia_CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCILIO_Especialização_2007.pdf | 36.06 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.