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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4475
Título: | Eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade |
Autor(es): | Sousa, Robson Caetano de |
Palavras-chave: | Eutanásia;Causa supralegal;Exclusão da culpabilidade |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | SOUSA, Robson Caetano de. Eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade. 2023. 67 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008. |
Resumo: | Esta pesquisa tem como objeto a temática da exclusão da culpabilidade no caso da
prática de eutanásia em situação em que a vítima esteja em grande sofrimento e
sem perspectiva de cura. Por intermédio da pesquisa bibliográfica, pode-se
considerar a prática da eutanásia como um fato típico e ilícito, entretanto, estando a
vítima nas condições especiais supramencionadas, acrescidas das condições
subjetivas atinentes ao autor do fato que adiante serão tratadas, forçoso será
reconhecer a exclusão da culpabilidade do agente, eis que no conjunto das
circunstâncias aferidas, dele não se poderia exigir conduta diversa, mesmo que
contrária ao direito. |
Abstract: | This research has as object is the thematic of the guilt exclusion in the euthanasia practice case in situation in which the victim is in great suffering and without cure perspective. Through the bibliographical research, it can consider the euthanasia practice as a typical and illicit fact, however, being the victim in the special terms supplies-mentioned, added of the subjective terms in concerning to the fact author that ahead will be treated, mandatory will be to recognize the agent guilt exclusion, there you have that in the set of the checked circumstances, of him could not demand several conduct, even though contrary to the right. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4475 |
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