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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4481
Título: | A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação |
Autor(es): | Alves, Maria do Socorro Pereira |
Palavras-chave: | Segurança jurídica;Sistema formalista;Código de Processo Civil |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | ALVES, Maria do Socorro Pereira. A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação. 2023. 12 f. Artigo (Especialização em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. |
Resumo: | É de conhecimento geral que, para se resguardar a segurança jurídica, no desenvolvimento do processo, deve-se respeitar a formalidade mínima exigida para os atos. O desrespeito a estas formalidades pode qualificar o processo com vícios, e tais vícios pode conduzi-lo à nulidade. Em tempos remotos, prevalecia no direito o sistema legalista ou, como alguns preferem denominar, sistema formalista, segundo o qual qualquer desrespeito à forma determinada na legislação vigente implicava a nulidade do processo, sem aproveitamento de quaisquer atos processuais. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4481 |
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