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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4487
Título: | Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Rocha, Débora M. |
Orientador(es): | Peter, Christine |
Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal;Direito comparado;Legislação infraconstitucional;Direito pátrio |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | ROCHA, Débora M.. Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2023. 32 f. Artigo (Especialização em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008. |
Resumo: | O objetivo deste estudo é averiguar o novel instituto em diversos aspectos, inclusive em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional. Para tanto, observará a aplicação de institutos análogos no direito comparado e no direito pátrio anterior. Além de estudos da legislação infraconstitucional sobre a matéria, alterações no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência e doutrina, a fim de contribuir teoricamente na seara do Direito Constitucional e Processual. Espera-se com os resultados alcançados contribuir para uma efetiva aplicação do Direito que vise resguardar toda a sociedade. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4487 |
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