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Título: Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Rocha, Débora M.
Orientador(es): Peter, Christine
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal;Direito comparado;Legislação infraconstitucional;Direito pátrio
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: ROCHA, Débora M.. Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2023. 32 f. Artigo (Especialização em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.
Resumo: O objetivo deste estudo é averiguar o novel instituto em diversos aspectos, inclusive em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional. Para tanto, observará a aplicação de institutos análogos no direito comparado e no direito pátrio anterior. Além de estudos da legislação infraconstitucional sobre a matéria, alterações no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência e doutrina, a fim de contribuir teoricamente na seara do Direito Constitucional e Processual. Espera-se com os resultados alcançados contribuir para uma efetiva aplicação do Direito que vise resguardar toda a sociedade.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4487
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