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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4497
Título: | O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual |
Autor(es): | Silva, Cláudia Beatriz Lage da |
Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
Palavras-chave: | Direito Constitucional;Direito Processual Civil;Recurso extraordinário |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | SILVA, Cláudia Beatriz Lage da. O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual. 2023. 22 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007. |
Resumo: | O presente trabalho consiste num exame atual, mas não exauriente, de um instituto importante do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil: o prequestionamento no recurso extraordinário. O tema apresentado é um dos requisitos analisados na interposição do recurso extraordinário. Preocupou-se em demonstrar os problemas existentes tanto em sede doutrinária quanto jurisprudencial. Porém, não tem a pretensão de trazer soluções definitivas para o assunto. O foco principal será o prequestionamento, conceito, natureza jurídica, aspectos implícitos e explícitos e os enunciados correspondentes ao tema.Vai-se estudar a origem e a evolução histórica, bem como a presença do prequestionamento nas Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 até a de 1988. E também o momento em que ele ocorre, que é um dos pontos polêmicos. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4497 |
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