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Título: O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual
Autor(es): Silva, Cláudia Beatriz Lage da
Orientador(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Palavras-chave: Direito Constitucional;Direito Processual Civil;Recurso extraordinário
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: SILVA, Cláudia Beatriz Lage da. O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual. 2023. 22 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007.
Resumo: O presente trabalho consiste num exame atual, mas não exauriente, de um instituto importante do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil: o prequestionamento no recurso extraordinário. O tema apresentado é um dos requisitos analisados na interposição do recurso extraordinário. Preocupou-se em demonstrar os problemas existentes tanto em sede doutrinária quanto jurisprudencial. Porém, não tem a pretensão de trazer soluções definitivas para o assunto. O foco principal será o prequestionamento, conceito, natureza jurídica, aspectos implícitos e explícitos e os enunciados correspondentes ao tema.Vai-se estudar a origem e a evolução histórica, bem como a presença do prequestionamento nas Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 até a de 1988. E também o momento em que ele ocorre, que é um dos pontos polêmicos.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4497
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