Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4507
Título: A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias
Autor(es): Ferreira, Gustavo Pinto Zardi
Orientador(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Palavras-chave: Responsabilidade dos sócios e administradores;Sociedades limitadas;Obrigações tributárias;Artigo 135 do CTN
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: FERREIRA, Gustavo Pinto Zardi. A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias. 2023. 54f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.
Resumo: Será analisada na presente monografia a responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias, uma vez que há controvérsias, doutrinárias e jurisprudenciais, quanto ao alcance do artigo 135 do CTN, que permite tal responsabilização. Para tanto, estudaremos os atos que os sócios e administradores praticam, eivados de abuso de poder ou ilicitude, que podem ensejar a responsabilidade pessoal e ilimitada destes.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4507
Aparece nas coleções:Outras Especializações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monogafia_GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA_Especialização_2008.pdf371.57 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.