O Princípio da Capacidade Contributiva no Sistema Tributário Nacional

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo aprofundar e levantar aspectos relevantes de um dos princípios constitucionais específicos do sistema tributário nacional. O tema da capacidade contributiva desde há muito vem sendo discutido pela doutrina, em razão de sua importância como norteador de uma estrutura tributária que tenha como objetivo conseguir a justiça fiscal na arrecadação de tributos. Propositadamente, deu-se ênfase ao estudo do conceito na doutrina pátria, na forma como está positivado na Constituição da República de 1988, no seu artigo 145, parágrafo primeiro.