As audiências produzidas por meio audiovisual e a complexidade em suas degravações

Abstract

Visa o presente trabalho enfocar como se tornou ágil a realização das audiências por meio audiovisual, onde os depoimentos e interrogatórios são gravados em áudio e vídeo, o que reduz consideravelmente o tempo despendido pelo magistrado na realização de uma audiência de instrução e julgamento, acelera a tramitação do processo em sede de primeiro grau, mas se houver necessidade de fazer a degravação do ato, principalmente se houver recurso da sentença, então alguém terá de ouvir toda gravação e fazer a transcrição para o papel, da fala de cada interlocutor que se manifestou na sessão, que é um trabalho árduo e demorado, ato este que, em via de regra, é obrigatório consoante dispõe o art. 417, § 1º do Código de Processo Civil, pois se trata de uma norma de caráter geral também extensiva, de forma subsidiária, ao processo penal. No bojo do trabalho foram citados exemplos já adotados em outros Tribunais de Justiça pátrio, da forma como estão procedendo em relação às degravações das audiências realizadas em meio audiovisual. Também foi analisada legislação pertinente, inclusive feita à transcrição de Provimentos editados pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso para esse fim e ainda de uma decisão recente proferida pelo Conselho Nacional Justiça – CNJ, acatando o procedimento de controle administrativo provocado pela Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM, de forma a impedir que o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso determine aos magistrados de primeiro grau que se faça a transcrição de depoimentos colhidos em processos criminais e armazenados na forma audiovisual.

It is intended to focus on this work as fast became the hearings through audiovisual media, testimony and interviews are recorded on audio and video, which greatly reduces the time spent by the magistrate to hold a hearing and trial, speeds conduct of proceedings on the first degree, however, the difficulty appears when there is appeal against the decision by the magistrate, when so someone will have to listen to the whole recording and the transcript for the paper, the speech of each speaker who spoke at the meeting , which is hard work and time consuming. Act which is mandatory according to the art. 417, § 1 of the Cod of Civil Procedure, because it is a rule of general character saldo extends in a subsidiary, the criminal proceedings. In the midst of the work were cited examples already adopted by other Courts of Justice homeland, how are proceeding for the sound recording of the hearings in the audiovisual environment. Was also analyzed relevant legislation, including made to the transcript published by the Provision of Internal Affairs Division of the Justice of Ontario for that purpose and also the decision rendered recently by the National Council of Justice - NCJ, respecting the procedure of administrative control established by the Magistrates' Association Matogrossense – MAM in order to prevent the Court of the State of Mato Grosso order the magistrates of first instance is made a transcript of testimony in criminal cases collected and stored in visual form.