Áreas de interesse
Comunicação
Direito
Administração pública
Economia
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
Fundada suspeita e seletividade racial: ruptura jurisprudencial entre STJ e STF após o RHC Nº 158.580&...
Esta dissertação tem como objetivo analisar a construção e aplicação do conceito de fundada suspeita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco no julgamento paradigmático do RHC 158.580/BA. O problema de pesquisa que orienta o estudo é: de que modo as definições jurídicas fixadas nesse precedente influenciaram decisões posteriores do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e qu...
Esta dissertação tem como objetivo analisar a construção e aplicação do conceito de fundada suspeita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco no julgamento paradigmático do RHC 158.580/BA. O problema de pesquisa que orienta o estudo é: de que modo as definições jurídicas fixadas nesse precedente influenciaram decisões posteriores do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e qu...
Pré visualização não dipsonível
Transação tributária no Distrito Federal: construção normativa, implementação e orientações ao contribuinte sob...
Esta dissertação analisa criticamente a Lei Distrital nº 7.684/2025, que institui a política permanente de transação resolutiva de litígios em matéria tributária no Distrito Federal, com o propósito de avaliar suas potencialidades e seus desafios para a redução da litigiosidade e o incremento da eficiência arrecadatória. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com base em...
Esta dissertação analisa criticamente a Lei Distrital nº 7.684/2025, que institui a política permanente de transação resolutiva de litígios em matéria tributária no Distrito Federal, com o propósito de avaliar suas potencialidades e seus desafios para a redução da litigiosidade e o incremento da eficiência arrecadatória. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com base em...
Pré visualização não dipsonível
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de precedentes no Brasil Análise Crítica&#x...
A pesquisa teve por objetivo realizar, em um primeiro momento, a reconstrução histórica e institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na Constituição Federal, na Emenda Constitucional n. 45/2004 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade e das competências do CNJ. Em seguida, procedeu-se ao exame do regime jurídico dos precedentes quali...
A pesquisa teve por objetivo realizar, em um primeiro momento, a reconstrução histórica e institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na Constituição Federal, na Emenda Constitucional n. 45/2004 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade e das competências do CNJ. Em seguida, procedeu-se ao exame do regime jurídico dos precedentes quali...
Pré visualização não dipsonível
Reforma tributária e justiça fiscal: o futuro da tributação sobre o consumo de produtos de higie...
Esta dissertação examinou de que forma o novo modelo de tributação sobre o consumo, introduzido pela EC n.º 132/2023 e pela LC n.º 214/2025, modificou a estrutura normativa incidente sobre os produtos de higiene pessoal em comparação ao modelo atualmente vigente. Partiu-se do problema de compreender se as inovações — base ampla, não cumulatividade plena, incidência no destino, eliminação ...
Esta dissertação examinou de que forma o novo modelo de tributação sobre o consumo, introduzido pela EC n.º 132/2023 e pela LC n.º 214/2025, modificou a estrutura normativa incidente sobre os produtos de higiene pessoal em comparação ao modelo atualmente vigente. Partiu-se do problema de compreender se as inovações — base ampla, não cumulatividade plena, incidência no destino, eliminação ...
Pré visualização não dipsonível
Mandato coletivo como ferramenta de fortalecimento democrático: fundamentos teórico-conceituais e experiências na dem...
Esta tese analisa os mandatos coletivos como instrumentos de ampliação da representação política de minorizados socioculturais no Brasil, propondo uma teoria crítica que compreenda seus fundamentos teórico-conceituais, práticas institucionais e impactos democráticos no contexto do Estado Constitucional. A pesquisa justifica-se pela necessidade de desconstruir os padrões tradicionais de ...
Esta tese analisa os mandatos coletivos como instrumentos de ampliação da representação política de minorizados socioculturais no Brasil, propondo uma teoria crítica que compreenda seus fundamentos teórico-conceituais, práticas institucionais e impactos democráticos no contexto do Estado Constitucional. A pesquisa justifica-se pela necessidade de desconstruir os padrões tradicionais de ...
Pré visualização não dipsonível
Regulação jurídica: a inclusão dos trabalhadores de plataformas digitais no sistema de previdência social&...
Reconhecendo que a Economia Digital desloca o eixo clássico de organização do trabalho para modelos algorítmicos de intermediação, esta tese investiga a inclusão dos trabalhadores de plataformas digitais no Sistema de Previdência Brasileiro (SPB). A plataformização, marcada pela subordinação algorítmica, remodelou a lógica produtiva, gerou vínculos atípicos e deslocou as bases tradicion...
Reconhecendo que a Economia Digital desloca o eixo clássico de organização do trabalho para modelos algorítmicos de intermediação, esta tese investiga a inclusão dos trabalhadores de plataformas digitais no Sistema de Previdência Brasileiro (SPB). A plataformização, marcada pela subordinação algorítmica, remodelou a lógica produtiva, gerou vínculos atípicos e deslocou as bases tradicion...
Pré visualização não dipsonível
Os incentivos e benefícios fiscais na reforma tributária sobre o consumo: um enfoque à luz do&#x...
O trabalho analisa as transformações normativas, práticas e federativas decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, especialmente no que se refere à vedação constitucional à concessão unilateral de incentivos e benefícios fiscais pelos Entes subnacionais. Partindo do exame do desenvolvimento histórico brasileiro, marcado por assimetrias regionais ...
O trabalho analisa as transformações normativas, práticas e federativas decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, especialmente no que se refere à vedação constitucional à concessão unilateral de incentivos e benefícios fiscais pelos Entes subnacionais. Partindo do exame do desenvolvimento histórico brasileiro, marcado por assimetrias regionais ...
Pré visualização não dipsonível
Descumprimento dos acordos de não persecução penal em Manaus (2023): uma análise empírica e crítica&#...
Após reconhecida a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas, iniciou-se uma profunda discussão a respeito dos limites de tal intervenção, bem como dos mecanismos processuais mais adequados para efetivá-la. O processo estrutural surgiu, nesse sentido, como instrumento processual, flexível, dialógico e adaptável, apto a enfrentar situações de violações sistêmicas...
Após reconhecida a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas, iniciou-se uma profunda discussão a respeito dos limites de tal intervenção, bem como dos mecanismos processuais mais adequados para efetivá-la. O processo estrutural surgiu, nesse sentido, como instrumento processual, flexível, dialógico e adaptável, apto a enfrentar situações de violações sistêmicas...
Pré visualização não dipsonível
Descumprimento dos acordos de não persecução penal em Manaus (2023): uma análise empírica e crítica&#...
A pesquisa investigou as causas do descumprimento dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados nos processos criminais de Manaus-AM, no ano de 2023, analisando criticamente as limitações do modelo de justiça criminal negocial e suas tensões com os princípios da Justiça Restaurativa. O estudo teve como objetivo central compreender as circunstâncias que levaram à revogação dos acor...
A pesquisa investigou as causas do descumprimento dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados nos processos criminais de Manaus-AM, no ano de 2023, analisando criticamente as limitações do modelo de justiça criminal negocial e suas tensões com os princípios da Justiça Restaurativa. O estudo teve como objetivo central compreender as circunstâncias que levaram à revogação dos acor...
Pré visualização não dipsonível
Ransomware e infraestrutura críticas: análise sobre o vazio legal penal no Brasil a partir do ca...
O presente trabalho acadêmico analisa os ataques cibernéticos de ransomware sob a perspectiva do Direito Penal Brasileiro, a partir do caso Colonial Pipeline, ocorrido nos Estados Unidos em 2021, considerado um dos mais emblemáticos episódios de comprometimento de infraestrutura crítica por meio de invasão cibernética. O trabalho parte da constatação de que a crescente informatização da...
O presente trabalho acadêmico analisa os ataques cibernéticos de ransomware sob a perspectiva do Direito Penal Brasileiro, a partir do caso Colonial Pipeline, ocorrido nos Estados Unidos em 2021, considerado um dos mais emblemáticos episódios de comprometimento de infraestrutura crítica por meio de invasão cibernética. O trabalho parte da constatação de que a crescente informatização da...
Pré visualização não dipsonível
Cashback e justiça tributária: uma análise da EC Nº 1132/2023 e da LC Nº 214/2025 à&#x...
Esta dissertação analisa em que medida o mecanismo de cashback tributário, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, contribui para a equidade na tributação sobre o consumo no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, jurídico-normativa e analítico-descritiva, examinando os fundamentos constitucionais da justiça tributári...
Esta dissertação analisa em que medida o mecanismo de cashback tributário, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, contribui para a equidade na tributação sobre o consumo no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, jurídico-normativa e analítico-descritiva, examinando os fundamentos constitucionais da justiça tributári...
Pré visualização não dipsonível
A admissibilidade da captura de tela como prova digital no processo penal: parâmetros legais, constit...
A presente dissertação busca analisar os parâmetros jurídicos, constitucionais e convencionais para a admissibilidade e valoração das capturas de tela como prova no processo penal brasileiro à luz da cadeia de custódia e das garantias processuais. Trata-se de uma pesquisa que deixa entrever a pungente relação entre direito e sociedade, posta a diversificação das provas advinda do avanço...
A presente dissertação busca analisar os parâmetros jurídicos, constitucionais e convencionais para a admissibilidade e valoração das capturas de tela como prova no processo penal brasileiro à luz da cadeia de custódia e das garantias processuais. Trata-se de uma pesquisa que deixa entrever a pungente relação entre direito e sociedade, posta a diversificação das provas advinda do avanço...
Pré visualização não dipsonível
Jornalismo de dados: das ciências sociais à inteligência artificial
O livro se propõe a oferecer referências sobre jornalismo de dados adaptadas ao contexto brasileiro para apoiar o ensino na graduação e guiar iniciantes no tema de modo geral. Elaborado sob a curadoria de Taís Seibt, pesquisadora líder do Núcleo de Estudos em Jornalismo de Dados e Computacional (DataJor), vinculado ao Programa de Pós-graduação em Comunicação do Instituto Brasileiro de Ensino, D...
O livro se propõe a oferecer referências sobre jornalismo de dados adaptadas ao contexto brasileiro para apoiar o ensino na graduação e guiar iniciantes no tema de modo geral. Elaborado sob a curadoria de Taís Seibt, pesquisadora líder do Núcleo de Estudos em Jornalismo de Dados e Computacional (DataJor), vinculado ao Programa de Pós-graduação em Comunicação do Instituto Brasileiro de Ensino, D...
Pré visualização não dipsonível
Privilégios do Estado na execução fiscal
Busca-se no bojo desta pesquisa estudar sobre um tema controverso que ao longo dos anos vem despertando maior interesse, no que pertine a uma certa falta de equiparação de prerrogativas constitucionais nos processos de execução fiscal, no que tange às duas figuras, ou seja, o Estado e o contribuinte. Assim, tem-se por intuito assinalar que mesmo que a Lei de Execuções Fiscais tenha sido eri...
Busca-se no bojo desta pesquisa estudar sobre um tema controverso que ao longo dos anos vem despertando maior interesse, no que pertine a uma certa falta de equiparação de prerrogativas constitucionais nos processos de execução fiscal, no que tange às duas figuras, ou seja, o Estado e o contribuinte. Assim, tem-se por intuito assinalar que mesmo que a Lei de Execuções Fiscais tenha sido eri...
Pré visualização não dipsonível
O princípio da indisponibilidade do interesse público e a obrigatoriedade de interposição de recurso em...
Esta pesquisa se insere no campo do processo civil constitucional e enfatiza o tema do princípio da indisponibilidade do interesse público associado à coercitividade da apresentação de recursos pela Administração Pública e seus advogados. O trabalho consiste em responder o seguinte problema de pesquisa: o princípio da indisponibilidade do interesse público é fundamento jurídico insuperá...
Esta pesquisa se insere no campo do processo civil constitucional e enfatiza o tema do princípio da indisponibilidade do interesse público associado à coercitividade da apresentação de recursos pela Administração Pública e seus advogados. O trabalho consiste em responder o seguinte problema de pesquisa: o princípio da indisponibilidade do interesse público é fundamento jurídico insuperá...
Pré visualização não dipsonível
Gestão do fundo de serviço militar: um estudo comparativo entre regiões militares e os efeitos d...
Esta dissertação analisa a gestão das atividades de Serviço Militar no Exército Brasileiro, investigando como padronização de processos, capacitação de gestores e adoção de práticas de accountability podem influenciar o atingimento de metas e a obtenção de recursos orçamentários provenientes do Fundo de Serviço Militar (FSM). O problema central reside nas condições que favorecem a exe...
Esta dissertação analisa a gestão das atividades de Serviço Militar no Exército Brasileiro, investigando como padronização de processos, capacitação de gestores e adoção de práticas de accountability podem influenciar o atingimento de metas e a obtenção de recursos orçamentários provenientes do Fundo de Serviço Militar (FSM). O problema central reside nas condições que favorecem a exe...
Pré visualização não dipsonível
Acordos na jurisdição constitucional: mecanismo de distensionamento entre os poderes da república
A presente dissertação teve como objetivo central analisar como uma jurisdição constitucional aberta às complexidades cognitivas contribui para o aperfeiçoamento dos mecanismos decisórios no Supremo Tribunal Federal, em litígios dotados de uma complexidade intrínseca, que não são solucionáveis por uma decisão dicotômica de constitucionalidade. Dessa forma, buscou-se demonstrar a necessi...
A presente dissertação teve como objetivo central analisar como uma jurisdição constitucional aberta às complexidades cognitivas contribui para o aperfeiçoamento dos mecanismos decisórios no Supremo Tribunal Federal, em litígios dotados de uma complexidade intrínseca, que não são solucionáveis por uma decisão dicotômica de constitucionalidade. Dessa forma, buscou-se demonstrar a necessi...
Pré visualização não dipsonível
O Split Payment na Reforma Rributária: análise crítica de suas implicações no Sistema Tributário Brasileiro
O presente artigo visa examinar, à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, os desafios envolvidos na adoção do Split Payment como mecanismo inovador de arrecadação tributária, bem como seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. A análise parte da contextualização do sistema tributário nacional, historicamente complexo e marcado por elevada insegurança jurídica. Em seguida, são disc...
O presente artigo visa examinar, à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, os desafios envolvidos na adoção do Split Payment como mecanismo inovador de arrecadação tributária, bem como seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. A análise parte da contextualização do sistema tributário nacional, historicamente complexo e marcado por elevada insegurança jurídica. Em seguida, são disc...
Pré visualização não dipsonível
A lista fechada como mecanismo de promoção da igualdade de gênero nas eleições proporcionais: um camin...
A presente monografia tem por escopo investigar a viabilidade da adoção do sistema proporcional de lista fechada com alternância de gênero como mecanismo de promoção da igualdade nas eleições proporcionais brasileiras. Para tanto, torna-se necessário, em primeiro lugar, delimitar os contornos da democracia representativa e do princípio da soberania popular, ressaltando o papel dos partidos ...
A presente monografia tem por escopo investigar a viabilidade da adoção do sistema proporcional de lista fechada com alternância de gênero como mecanismo de promoção da igualdade nas eleições proporcionais brasileiras. Para tanto, torna-se necessário, em primeiro lugar, delimitar os contornos da democracia representativa e do princípio da soberania popular, ressaltando o papel dos partidos ...
Pré visualização não dipsonível
A regulamentação profissional do jornalista como forma de enfrentamento à desinformação em tempos de inteli...
Esta pesquisa investigou o lugar do jornalista profissional em um ecossistema informacional saturado pela desinformação e transformado pela inteligência artificial generativa (GenAI). A investigação examinou se a regulamentação profissional, especialmente a exigência do diploma de curso superior, pode funcionar como mecanismo de combate à disseminação de narrativas falsas. Partiu-se da hi...
Esta pesquisa investigou o lugar do jornalista profissional em um ecossistema informacional saturado pela desinformação e transformado pela inteligência artificial generativa (GenAI). A investigação examinou se a regulamentação profissional, especialmente a exigência do diploma de curso superior, pode funcionar como mecanismo de combate à disseminação de narrativas falsas. Partiu-se da hi...