Áreas de interesse
Comunicação
Direito
Administração pública
Economia
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
A compatibilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial para a estabilização política do Brasil
A presente tese investiga a viabilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial de estabilização política no cenário brasileiro. Para isso, o trabalho analisará suas características promissoras para reestruturar as disfuncionalidades do presidencialismo de coalizão, especialmente em relação às emendas parlamentares e à ausência de mecanismos de corresponsabilidade governa...
A presente tese investiga a viabilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial de estabilização política no cenário brasileiro. Para isso, o trabalho analisará suas características promissoras para reestruturar as disfuncionalidades do presidencialismo de coalizão, especialmente em relação às emendas parlamentares e à ausência de mecanismos de corresponsabilidade governa...
Pré visualização não dipsonível
Inovação no setor público, Governo Eletrônico e Blockchain: uma visão municipalista
A presente tese investiga a adoção da tecnologia blockchain no modelo de governo eletrônico brasileiro, com foco específico na gestão pública municipal. O estudo parte da premissa de que a transformação digital do setor público transcende a mera digitalização de processos, constituindo uma mudança paradigmática na administração pública que requer arranjos jurídico-institucionais sólidos...
A presente tese investiga a adoção da tecnologia blockchain no modelo de governo eletrônico brasileiro, com foco específico na gestão pública municipal. O estudo parte da premissa de que a transformação digital do setor público transcende a mera digitalização de processos, constituindo uma mudança paradigmática na administração pública que requer arranjos jurídico-institucionais sólidos...
Pré visualização não dipsonível
Entre pixeis e papeis: a dualidade das licitações de obras nos municípios piuauienses
A modernização dos processos licitatórios é um desafio central para a Administração Pública contemporânea, especialmente em municípios de pequeno porte que enfrentam restrições estruturais e institucionais. Esta pesquisa analisa, à luz da Lei nº 14.133/2021, a eficiência das concorrências eletrônicas em comparação às presenciais na contratação de obras e serviços de engenharia pelos municí...
A modernização dos processos licitatórios é um desafio central para a Administração Pública contemporânea, especialmente em municípios de pequeno porte que enfrentam restrições estruturais e institucionais. Esta pesquisa analisa, à luz da Lei nº 14.133/2021, a eficiência das concorrências eletrônicas em comparação às presenciais na contratação de obras e serviços de engenharia pelos municí...
Pré visualização não dipsonível
A assistência social em juízo: a Judicialização do Benefício De Prestação Continuada (BPC) no contexto ...
Este estudo investiga o acesso à justiça no âmbito da Assistência Social, com foco nos desafios enfrentados na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assegurado constitucionalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade. As dificuldades decorrem, em grande parte, da rigidez dos critérios e da burocracia envolvida, o que frequentemente leva à judicialização do ben...
Este estudo investiga o acesso à justiça no âmbito da Assistência Social, com foco nos desafios enfrentados na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assegurado constitucionalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade. As dificuldades decorrem, em grande parte, da rigidez dos critérios e da burocracia envolvida, o que frequentemente leva à judicialização do ben...
Pré visualização não dipsonível
Autolavagem: uma análise à luz do ordenamento Jurídico Brasileiro e seu enfrentamento pelos Tribunais Super...
O estudo investiga a autolavagem de dinheiro no Brasil, partindo da hipótese de que o mesmo agente possa responder pelo crime antecedente e pela lavagem, cenário que desafia a dogmática penal e a interpretação da questão pela jurisprudência nacional. Reconhece-se o aumento da criminalidade econômica e a influência de instrumentos internacionais que pressionam respostas normativas internas p...
O estudo investiga a autolavagem de dinheiro no Brasil, partindo da hipótese de que o mesmo agente possa responder pelo crime antecedente e pela lavagem, cenário que desafia a dogmática penal e a interpretação da questão pela jurisprudência nacional. Reconhece-se o aumento da criminalidade econômica e a influência de instrumentos internacionais que pressionam respostas normativas internas p...
Pré visualização não dipsonível
Estruturação e sustentação de consórcios intermunicipais de saúde: elementos de análise e potencializadas associ...
Esta dissertação investiga os elementos determinantes para a estruturação e sustentabilidade de consórcios intermunicipais de saúde (CIS) no Brasil, em um contexto de persistentes desigualdades regionais. O problema de pesquisa central questiona: Quais elementos ou condições estão associados à estruturação e sustentação de consórcios intermunicipais de saúde? Para responder a essa questão,...
Esta dissertação investiga os elementos determinantes para a estruturação e sustentabilidade de consórcios intermunicipais de saúde (CIS) no Brasil, em um contexto de persistentes desigualdades regionais. O problema de pesquisa central questiona: Quais elementos ou condições estão associados à estruturação e sustentação de consórcios intermunicipais de saúde? Para responder a essa questão,...
Pré visualização não dipsonível
O estudo técnico preliminar nas contratações de serviços de asseio, limpeza e conservação no Governo d...
Esta dissertação investiga a trajetória do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações corporativas de serviços de asseio, limpeza e conservação no Governo do Distrito Federal (GDF), no período de 2011 a 2024. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa e caráter descritivo, estruturada como estudo de caso. Foram analisados documentos oficiais referentes a trê...
Esta dissertação investiga a trajetória do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações corporativas de serviços de asseio, limpeza e conservação no Governo do Distrito Federal (GDF), no período de 2011 a 2024. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa e caráter descritivo, estruturada como estudo de caso. Foram analisados documentos oficiais referentes a trê...
Pré visualização não dipsonível
Modelagem e reestruturação organizacional: análise crítica da estrutura administrativa da Polícia Militar da Cap...
Este estudo investiga a reestruturação administrativa promovida pela Lei Federal nº 12.086/2009 na PMDF, com enfoque na análise da estrutura organizacional. A referida lei introduziu novos degraus hierárquicos, como a criação de departamentos, enquanto manteve diretorias já existentes, ampliando a complexidade da estrutura organizacional e gerando debates sobre os efeitos dessa nova confi...
Este estudo investiga a reestruturação administrativa promovida pela Lei Federal nº 12.086/2009 na PMDF, com enfoque na análise da estrutura organizacional. A referida lei introduziu novos degraus hierárquicos, como a criação de departamentos, enquanto manteve diretorias já existentes, ampliando a complexidade da estrutura organizacional e gerando debates sobre os efeitos dessa nova confi...
Pré visualização não dipsonível
Categorização dos pilares ESG no Agronegócio Corporativo: diagnóstico em propostas de crédito de uma instit...
Diante de crescentes exigências por transparência, efetividade e legitimidade na atuação estatal, este estudo investiga como práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) têm sido incorporadas em propostas de crédito oriundas do agronegócio corporativo, submetidas a uma instituição financeira pública no Brasil. O objetivo central consiste em analisar as práticas declaradas, categorizand...
Diante de crescentes exigências por transparência, efetividade e legitimidade na atuação estatal, este estudo investiga como práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) têm sido incorporadas em propostas de crédito oriundas do agronegócio corporativo, submetidas a uma instituição financeira pública no Brasil. O objetivo central consiste em analisar as práticas declaradas, categorizand...
Pré visualização não dipsonível
Influência da adoção de práticas ESG no valor econômico adicionado: uma análise antes e depois da ...
A adoção de práticas sustentáveis no ambiente corporativo tem ganhado destaque na literatura recente, sobretudo quanto ao seu impacto na criação de valor para o acionista. No Brasil, o Indice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da B3, representa uma referência importante na identificação de empresas comprometidas com critérios ESG. O presente estudo tem como objetivo examinar se o desem...
A adoção de práticas sustentáveis no ambiente corporativo tem ganhado destaque na literatura recente, sobretudo quanto ao seu impacto na criação de valor para o acionista. No Brasil, o Indice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da B3, representa uma referência importante na identificação de empresas comprometidas com critérios ESG. O presente estudo tem como objetivo examinar se o desem...
Pré visualização não dipsonível
Mulheres do lar e a mitigação do direito alimentar nos julgamentos do STJ
A desigualdade da mulher, sob múltiplos aspectos e de forma global, não foi exceção no Brasil. Historicamente, a condição feminina esteve marcada pelo desequilíbrio econômico e pela invisibilidade do trabalho doméstico, realidade que se reflete na instabilidade da concessão de alimentos às mulheres que se dedicam ao lar. O Superior Tribunal de Justiça, nas últimas décadas, consolidou uma li...
A desigualdade da mulher, sob múltiplos aspectos e de forma global, não foi exceção no Brasil. Historicamente, a condição feminina esteve marcada pelo desequilíbrio econômico e pela invisibilidade do trabalho doméstico, realidade que se reflete na instabilidade da concessão de alimentos às mulheres que se dedicam ao lar. O Superior Tribunal de Justiça, nas últimas décadas, consolidou uma li...
Pré visualização não dipsonível
O spending review como instrumento de “observação intersistêmica”
Esta tese propõe uma reconceitualização do Spending Review (SR) como tecnologia de governança reflexiva e o aplica ao paradoxo central da educação básica brasileira: a ampliação contínua do financiamento público, sobretudo por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não tem produzido ganhos proporcionais nos indicadores de aprendizagem. Adotando o referenc...
Esta tese propõe uma reconceitualização do Spending Review (SR) como tecnologia de governança reflexiva e o aplica ao paradoxo central da educação básica brasileira: a ampliação contínua do financiamento público, sobretudo por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não tem produzido ganhos proporcionais nos indicadores de aprendizagem. Adotando o referenc...
Pré visualização não dipsonível
Descentralização administrativa: análise da execução dos serviços públicos de obras e manutenção urbana ofertado...
A presente pesquisa analisou a dinâmica de implementação dos serviços públicos de obras e manutenção urbana nas Administrações Regionais (ARs) do Distrito Federal, inseridas num contexto de desconcentração administrativa. Trata-se de um estudo de caso incorporado, com abordagem de métodos mistos, combinando técnicas quantitativas e qualitativas em duas fases complementares. Na fase explor...
A presente pesquisa analisou a dinâmica de implementação dos serviços públicos de obras e manutenção urbana nas Administrações Regionais (ARs) do Distrito Federal, inseridas num contexto de desconcentração administrativa. Trata-se de um estudo de caso incorporado, com abordagem de métodos mistos, combinando técnicas quantitativas e qualitativas em duas fases complementares. Na fase explor...
Pré visualização não dipsonível
O Tribunal de Contas da União e a LGPD: estudo de caso crítico sobre a auditoria do Acórdão&...
A transformação digital da administração pública alterou a forma de tratamento dos dados pessoais, essa mudança ampliou os riscos relacionados à privacidade, como manipulação de informações, fraudes, violações à autonomia individual e ameaças à democracia. Nesse cenário, a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um avanço normativo importante ao estabelecer...
A transformação digital da administração pública alterou a forma de tratamento dos dados pessoais, essa mudança ampliou os riscos relacionados à privacidade, como manipulação de informações, fraudes, violações à autonomia individual e ameaças à democracia. Nesse cenário, a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um avanço normativo importante ao estabelecer...
Pré visualização não dipsonível
Norma geral antielisiva: a desconsideração de negócios jurídicos por parte do conselho administrativo da Re...
O presente artigo estuda a prática de atos elisivos, atendo-se a análise de sua legalidade, ou ilegalidade. A desconsideração de atos e negócios jurídicos por parte de órgãos administrativos suscita controvérsias quanto a legitimidade e legalidade de decisões que afastam seus efeitos tributários. Fora observada a posição tomada pelo Conselho Administrativo da Receita Federal nos acórdãos 110-00...
O presente artigo estuda a prática de atos elisivos, atendo-se a análise de sua legalidade, ou ilegalidade. A desconsideração de atos e negócios jurídicos por parte de órgãos administrativos suscita controvérsias quanto a legitimidade e legalidade de decisões que afastam seus efeitos tributários. Fora observada a posição tomada pelo Conselho Administrativo da Receita Federal nos acórdãos 110-00...
Pré visualização não dipsonível
Rumo à COP 30: panorama das mudanças climáticas na América Latina - Brasil, Argentina, Chile e Ur...
É com muito orgulho que apresento este volume, fruto da Jornada Acadêmica sobre Mudanças Climáticas na América Latina: Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. A preparação para a COP 30, em Belém, Estado do Pará/Brasil, exige da academia, do setor público e da sociedade civil um compromisso inadiável: transformar conhecimento em ação e ideias em soluções concretas. Este livro é expressão desse comp...
É com muito orgulho que apresento este volume, fruto da Jornada Acadêmica sobre Mudanças Climáticas na América Latina: Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. A preparação para a COP 30, em Belém, Estado do Pará/Brasil, exige da academia, do setor público e da sociedade civil um compromisso inadiável: transformar conhecimento em ação e ideias em soluções concretas. Este livro é expressão desse comp...
Pré visualização não dipsonível
A atuação dos tribunais de contas na instrumentalização do controle social sobre a administração pública
O presente estudo busca compreender em que medida e de que formas os Tribunais de Contas podem instrumentalizar o controle social sobre a Administração Pública, por meio de revisão bibliográfica, do exame da legislação pertinente e de consultas a sítios eletrônicos de instituições oficias e de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema. Para tanto, no capítulo 1, pretende-se assimilar...
O presente estudo busca compreender em que medida e de que formas os Tribunais de Contas podem instrumentalizar o controle social sobre a Administração Pública, por meio de revisão bibliográfica, do exame da legislação pertinente e de consultas a sítios eletrônicos de instituições oficias e de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema. Para tanto, no capítulo 1, pretende-se assimilar...
Pré visualização não dipsonível
Análise acerca da utilização dos depósitos administrativos e judiciais à luz das emendas constitucionais nº...
Este trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 94/2016 que alterou o artigo 100 da Constituição Federal, que trata sobre o regime de pagamentos de precatórios e acrescentou dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir regime especial de pagamento para os casos de mora, bem como analisar também a constituciona...
Este trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 94/2016 que alterou o artigo 100 da Constituição Federal, que trata sobre o regime de pagamentos de precatórios e acrescentou dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir regime especial de pagamento para os casos de mora, bem como analisar também a constituciona...
Pré visualização não dipsonível
Adolescentes em conflito com a lei: redução da maioridade penal como não solução para a segurança ...
Atualmente, a população e alguns representantes políticos atribuem aos menores infratores grande parte do aumento da criminalidade pela compreensão de que as penas destinadas aos atos infracionais são muito brandas e de que a maioridade penal é incompatível com a idade estabelecida legalmente. Daí busca descrever como a bibliografia especializada pode auxiliar na resposta para a pergunta: será ...
Atualmente, a população e alguns representantes políticos atribuem aos menores infratores grande parte do aumento da criminalidade pela compreensão de que as penas destinadas aos atos infracionais são muito brandas e de que a maioridade penal é incompatível com a idade estabelecida legalmente. Daí busca descrever como a bibliografia especializada pode auxiliar na resposta para a pergunta: será ...
Pré visualização não dipsonível
STF em pauta: o poder individual dos ministros na pauta do plenário
O presente trabalho busca examinar se a falta de determinação obrigatória para a pauta dos processos no Plenário do Supremo Tribunal Federal prejudica a ideia de colegiado da Corte, dando demasiado poder individual aos ministros. Busca-se examinar as mudanças ocorridas no STF, como resultado de transformações no mundo, e também da Constituição de 1988, para investigar como se deu a maior concen...
O presente trabalho busca examinar se a falta de determinação obrigatória para a pauta dos processos no Plenário do Supremo Tribunal Federal prejudica a ideia de colegiado da Corte, dando demasiado poder individual aos ministros. Busca-se examinar as mudanças ocorridas no STF, como resultado de transformações no mundo, e também da Constituição de 1988, para investigar como se deu a maior concen...