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Autocontenção no Supremo Tribunal Federal: atos interna corporis e controle jurisdicional de atos do Poder&...
A perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro vem perdendo, ao longo da história, a sua capacidade de autocontenção é corrente na academia e na sociedade brasileira contemporânea. Alega-se a existência de uma vertente política na atuação dos Ministros da corte, tendente tanto à criação de regramentos, a partir de julgamentos de controle de constitucionalidade, que não se ...
A perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro vem perdendo, ao longo da história, a sua capacidade de autocontenção é corrente na academia e na sociedade brasileira contemporânea. Alega-se a existência de uma vertente política na atuação dos Ministros da corte, tendente tanto à criação de regramentos, a partir de julgamentos de controle de constitucionalidade, que não se ...
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Desafios e possibilidades da arbitragem na administração pública municipal: uma análise a partir dos casos&...
Esta dissertação investiga os desafios e possibilidades da utilização da arbitragem pela Administração Pública Municipal, com foco específico nos municípios de menor porte populacional, problema que se justifica pela crescente necessidade de modernização dos métodos de resolução de conflitos no setor público e pela escassez de estudos empíricos sobre a aplicação desse instituto em contextos...
Esta dissertação investiga os desafios e possibilidades da utilização da arbitragem pela Administração Pública Municipal, com foco específico nos municípios de menor porte populacional, problema que se justifica pela crescente necessidade de modernização dos métodos de resolução de conflitos no setor público e pela escassez de estudos empíricos sobre a aplicação desse instituto em contextos...
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Fatores críticos de sucessos na governança e gestão de projeto cobra: desafios e boas práticas na ...
O presente estudo busca analisar os fatores críticos de sucesso (FCS) na governança e na gestão do Projeto Sistema Combatente Brasileiro (COBRA), parte do esforço de modernização do Exército Brasileiro entre 2023 e 2025. O projeto foca em equipar o combatente com materiais modernos, fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID) e ampliar a autonomia nacional em tecnologias sensíveis. Trata-...
O presente estudo busca analisar os fatores críticos de sucesso (FCS) na governança e na gestão do Projeto Sistema Combatente Brasileiro (COBRA), parte do esforço de modernização do Exército Brasileiro entre 2023 e 2025. O projeto foca em equipar o combatente com materiais modernos, fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID) e ampliar a autonomia nacional em tecnologias sensíveis. Trata-...
O mercado pornográfico digital: prejudicialidade à saúde e a incidência do imposto seletivo, criado pela&#x...
A presente dissertação investiga a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo (IS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, sobre o mercado pornográfico digital. Partindo do pressuposto fático da prejudicialidade do consumo de pornografia à saúde, o trabalho se debruça sobre o problema de pesquisa, que é estritamente jurídico-tributário: como conformar a regra-matriz de inci...
A presente dissertação investiga a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo (IS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, sobre o mercado pornográfico digital. Partindo do pressuposto fático da prejudicialidade do consumo de pornografia à saúde, o trabalho se debruça sobre o problema de pesquisa, que é estritamente jurídico-tributário: como conformar a regra-matriz de inci...
Táxigov como política pública de mobilidade: análise econômica, operacional e subjetiva no âmbito do GDF
Esta pesquisa investiga os impactos econômicos, operacionais e subjetivos decorrentes da implantação do sistema de transporte por aplicativo TáxiGov no âmbito do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal (GDF). Parte-se da premissa de que a inovação tecnológica, aliada à adoção de práticas inspiradas na economia sob demanda, possui o potencial de modernizar a administração pública, e...
Esta pesquisa investiga os impactos econômicos, operacionais e subjetivos decorrentes da implantação do sistema de transporte por aplicativo TáxiGov no âmbito do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal (GDF). Parte-se da premissa de que a inovação tecnológica, aliada à adoção de práticas inspiradas na economia sob demanda, possui o potencial de modernizar a administração pública, e...
Análise sobre a relevância da generosidade no bem-estar subjetivo
Este estudo investiga a relação entre generosidade e bem-estar, evidenciando que a prática de atos generosos pode fortalecer os laços sociais e contribuir com o aumento do bem-estar. Os resultados deste trabalho sugerem que a generosidade, além de beneficiar diretamente quem a realiza, exerce efeito positivo sobre o tecido social, promovendo a redistribuição de recursos, reduzindo as desig...
Este estudo investiga a relação entre generosidade e bem-estar, evidenciando que a prática de atos generosos pode fortalecer os laços sociais e contribuir com o aumento do bem-estar. Os resultados deste trabalho sugerem que a generosidade, além de beneficiar diretamente quem a realiza, exerce efeito positivo sobre o tecido social, promovendo a redistribuição de recursos, reduzindo as desig...
Efeitos da longevidade nas estratégias das entidades de previdência complementar fechadas no Brasil
O presente estudo analisa os efeitos do aumento da longevidade sobre as estratégias das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) no Brasil, com foco na Funcef, Previ, Petros e Valia, considerando o período de 2018 a 2024. O envelhecimento populacional acelerado impõe desafios significativos aos sistemas previdenciários, exigindo adaptações na gestão, financiamento e oferta d...
O presente estudo analisa os efeitos do aumento da longevidade sobre as estratégias das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) no Brasil, com foco na Funcef, Previ, Petros e Valia, considerando o período de 2018 a 2024. O envelhecimento populacional acelerado impõe desafios significativos aos sistemas previdenciários, exigindo adaptações na gestão, financiamento e oferta d...
Políticas públicas sobre o consumo abusivo de álcool: uma análise normativa, orçamentária e de arranjos...
Esta dissertação investiga as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao consumo abusivo de álcool desde a promulgação da Constituição de 1988, e foi motivadas pelo diagnóstico de que 11% dos adultos adotam padrões nocivos de consumo, refletidos em transtornos mentais, acidentes de trânsito e violência doméstica com custos estimados em R$ 18,8 bilhões em 2019. A pesquisa está alic...
Esta dissertação investiga as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao consumo abusivo de álcool desde a promulgação da Constituição de 1988, e foi motivadas pelo diagnóstico de que 11% dos adultos adotam padrões nocivos de consumo, refletidos em transtornos mentais, acidentes de trânsito e violência doméstica com custos estimados em R$ 18,8 bilhões em 2019. A pesquisa está alic...
Estilos de liderança e a satisfação no trabalho como preditores da permanência ou evasão de oficiais
Esta dissertação analisou a influência dos estilos de liderança e da satisfação no trabalho como preditores da permanência ou evasão dos Oficiais do Quadro de Engenheiros Militares (QEM) no âmbito do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Exército Brasileiro (SCTIEx), considerando a satisfação no trabalho como variável mediadora entre liderança e intenção de permanência. Trata-se de um e...
Esta dissertação analisou a influência dos estilos de liderança e da satisfação no trabalho como preditores da permanência ou evasão dos Oficiais do Quadro de Engenheiros Militares (QEM) no âmbito do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Exército Brasileiro (SCTIEx), considerando a satisfação no trabalho como variável mediadora entre liderança e intenção de permanência. Trata-se de um e...
Temas atuais do direito internacional volume II
O segundo volume do livro "Temas Atuais do Direito Internacional", resultado do trabalho dedicado de um grupo de pesquisa formado por estudiosos e juristas excepcionais, comprometidos com a excelência acadêmica e a inovação jurídica. Os artigos exploram e elucidam alguns dos grandes desafios jurídicos globais de hoje, tendo como especial ênfase o tema de jurisdição internacional. Nesse sen...
O segundo volume do livro "Temas Atuais do Direito Internacional", resultado do trabalho dedicado de um grupo de pesquisa formado por estudiosos e juristas excepcionais, comprometidos com a excelência acadêmica e a inovação jurídica. Os artigos exploram e elucidam alguns dos grandes desafios jurídicos globais de hoje, tendo como especial ênfase o tema de jurisdição internacional. Nesse sen...
Gerenciamento de projetos estratégicos do exército e auditoria: a influência da consultoria na maturidade d...
A pesquisa analisa a influência da atuação consultiva da auditoria interna e da capacitação das equipes sobre a maturidade na gestão de projetos estratégicos do Exército Brasileiro, reconhecendo a relevância dessas dimensões para o fortalecimento da governança pública e a entrega de valor institucional. O estudo tem como objetivo geral investigar de que forma e em quais dimensões a auditoria in...
A pesquisa analisa a influência da atuação consultiva da auditoria interna e da capacitação das equipes sobre a maturidade na gestão de projetos estratégicos do Exército Brasileiro, reconhecendo a relevância dessas dimensões para o fortalecimento da governança pública e a entrega de valor institucional. O estudo tem como objetivo geral investigar de que forma e em quais dimensões a auditoria in...
A verificação de procedência da informação: análise empírica dos regramentos internos das polícias judiciá...
A presente pesquisa tem como objetivo analisar pressupostos de aplicação e limites do procedimento da Verificação de Procedência da Informação (VPI) como uma medida epistêmica de adequação do procedimento administrativo policial aos princípios constitucionais e processuais penais, tendo em vista os parâmetros encontrados como forma de evitar a abertura de uma investigação formal desnece...
A presente pesquisa tem como objetivo analisar pressupostos de aplicação e limites do procedimento da Verificação de Procedência da Informação (VPI) como uma medida epistêmica de adequação do procedimento administrativo policial aos princípios constitucionais e processuais penais, tendo em vista os parâmetros encontrados como forma de evitar a abertura de uma investigação formal desnece...
Benefícios e desafios da aplicação de tecnologias de inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro
A presente dissertação investiga os benefícios e obstáculos decorrentes da aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro, com o fito de avaliar como a adoção desses sistemas impacta a efetividade da prestação jurisdicional e a salvaguarda de direitos fundamentais. O objetivo geral consiste em analisar de que modo a introdução paulatina da IA na justi...
A presente dissertação investiga os benefícios e obstáculos decorrentes da aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro, com o fito de avaliar como a adoção desses sistemas impacta a efetividade da prestação jurisdicional e a salvaguarda de direitos fundamentais. O objetivo geral consiste em analisar de que modo a introdução paulatina da IA na justi...
A influência das soft skills oriundas do currículo da academia militar das Agulhas Negras para o ...
Esta dissertação tem por objetivo realizar uma análise investigativa acerca da influência das soft skills, presentes no currículo da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) durante a formação dos oficiais do Exército Brasileiro, por ocasião do exercício da função de Ordenadores de Despesas quando são designados para serem Comandantes de Organização Militar. Essa investigação partiu das hipót...
Esta dissertação tem por objetivo realizar uma análise investigativa acerca da influência das soft skills, presentes no currículo da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) durante a formação dos oficiais do Exército Brasileiro, por ocasião do exercício da função de Ordenadores de Despesas quando são designados para serem Comandantes de Organização Militar. Essa investigação partiu das hipót...
A seleção de lideranças por competências na administração pública do Rio Grande do Sul
Este estudo de caso investiga os fatores que limitam a adesão dos gestores ao QualificaRS, iniciativa de seleção de lideranças por competências no Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo principal é identificar os aspectos que restringem o uso de processos seletivos estruturados para cargos de liderança. Adota-se abordagem qualitativa, com entrevistas estruturadas realizadas ...
Este estudo de caso investiga os fatores que limitam a adesão dos gestores ao QualificaRS, iniciativa de seleção de lideranças por competências no Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo principal é identificar os aspectos que restringem o uso de processos seletivos estruturados para cargos de liderança. Adota-se abordagem qualitativa, com entrevistas estruturadas realizadas ...
O Sistema Único de Saúde no banco de réus do Supremo Tribunal Federal: o direito à saúde púb...
Esta dissertação visa responder: qual postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que se judicializa o direito à saúde pública (DSP) em face do Sistema Único de Saúde (SUS) visando o compelir à fornecer bens de saúde? À essa questão se erigiu a hipótese - ao final refutada pelos dados analisados - de que no banco dos réus do STF, o SUS teria sido frequentemente condenad...
Esta dissertação visa responder: qual postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que se judicializa o direito à saúde pública (DSP) em face do Sistema Único de Saúde (SUS) visando o compelir à fornecer bens de saúde? À essa questão se erigiu a hipótese - ao final refutada pelos dados analisados - de que no banco dos réus do STF, o SUS teria sido frequentemente condenad...
Maternidade no cárcere em Minas Gerais: o programa pena justa como resposta ao estado de coisas i...
Este estudo analisa as violações estruturais enfrentadas por mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças na primeira infância no sistema prisional de Minas Gerais, tomando como referência o Programa Pena Justa, considerado um instrumento de mitigação desses danos. Busca-se responder em que medida o programa enfrentou os impactos do encarceramento feminino sobre a maternidade e os d...
Este estudo analisa as violações estruturais enfrentadas por mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças na primeira infância no sistema prisional de Minas Gerais, tomando como referência o Programa Pena Justa, considerado um instrumento de mitigação desses danos. Busca-se responder em que medida o programa enfrentou os impactos do encarceramento feminino sobre a maternidade e os d...
Compliance Bancário no Brasil, Argentina, Uruguai e Chile
O sistema financeiro é um dos setores mais regulamentados do mundo, sendo o compliance bancário uma função estratégica e obrigatória para a manutenção da integridade, prevenção de ilícitos e proteção contra riscos operacionais, legais e reputacionais. No contexto da América do Sul, países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai têm fortalecido suas estruturas normativas e tecnológicas para gara...
O sistema financeiro é um dos setores mais regulamentados do mundo, sendo o compliance bancário uma função estratégica e obrigatória para a manutenção da integridade, prevenção de ilícitos e proteção contra riscos operacionais, legais e reputacionais. No contexto da América do Sul, países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai têm fortalecido suas estruturas normativas e tecnológicas para gara...
A delegação legislativa e seus limites constitucionais: análise crítica dos Projetos de Lei Complementar nº...
O presente artigo analisa a possibilidade de delegação legislativa da competência privativa da União à luz da Constituição Federal de 1988, com base nos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025, que buscam autorizar os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre matérias penais e processuais penais. O objetivo geral é verificar a compatibilidade dessas propostas com o art. 22,...
O presente artigo analisa a possibilidade de delegação legislativa da competência privativa da União à luz da Constituição Federal de 1988, com base nos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025, que buscam autorizar os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre matérias penais e processuais penais. O objetivo geral é verificar a compatibilidade dessas propostas com o art. 22,...
O sistema Victor e a abertura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à sua explica...
O objetivo principal deste trabalho é analisar a implementação e o desenvolvimento do Sistema Victor, um sistema de inteligência artificial pioneiro implementado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O estudo busca entender como o STF tem lidado com a transparência e a explicabilidade do sistema Victor, especialmente no contexto da repercussão geral, um mecanismo processual q...
O objetivo principal deste trabalho é analisar a implementação e o desenvolvimento do Sistema Victor, um sistema de inteligência artificial pioneiro implementado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O estudo busca entender como o STF tem lidado com a transparência e a explicabilidade do sistema Victor, especialmente no contexto da repercussão geral, um mecanismo processual q...
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