Áreas de interesse
Comunicação
Direito
Administração pública
Economia
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
Narrativas, imaginário social e semiose na comunicação do Programa Minha Casa, Minha Vida
A presente dissertação busca investigar a disputa de poder pela significação em ambientes digitais, no contexto de políticas públicas. O objeto desta investigação é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Trata se de uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Selecionamos seis publicações digitais, segundo método de observação simples e observação sistemá...
A presente dissertação busca investigar a disputa de poder pela significação em ambientes digitais, no contexto de políticas públicas. O objeto desta investigação é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Trata se de uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Selecionamos seis publicações digitais, segundo método de observação simples e observação sistemá...
Pré visualização não dipsonível
Responsabilidade civil do influenciador digital: o influenciador digital e o limite da sua responsabilidad...
A presente dissertação examinará os limites da responsabilidade do influenciador digital nas relações de consumo, especificamente na análise de casos de publicidade enganosa e abusiva que foram divulgadas nas redes sociais. De forma inicial, a investigação teve por objeto a contextualização da figura dos influenciadores digitais e a sua consolidação como canal de divulgação de produtos ...
A presente dissertação examinará os limites da responsabilidade do influenciador digital nas relações de consumo, especificamente na análise de casos de publicidade enganosa e abusiva que foram divulgadas nas redes sociais. De forma inicial, a investigação teve por objeto a contextualização da figura dos influenciadores digitais e a sua consolidação como canal de divulgação de produtos ...
Pré visualização não dipsonível
Tribunal de Contas e desempenho da gestão fiscal: uma análise da evolução do IGFM dos municípios...
Este estudo examina a evolução da gestão fiscal dos municípios mato-grossenses que participaram dos programas institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) – o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) – em comparação aos demais municípios do Estado. Foi construída uma b...
Este estudo examina a evolução da gestão fiscal dos municípios mato-grossenses que participaram dos programas institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) – o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) – em comparação aos demais municípios do Estado. Foi construída uma b...
Pré visualização não dipsonível
Os efeitos do vertimento turbinável nas hidrelétricas e o contexto regulatório anual
O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas sofre com momentos pontuais de cortes, reduções ou limitações de geração, fazendo com que haja o que se denomina como “vertimento turbinável”, no caso das hidrelétricas. O presente trabalho analisa o quadro legal e regulatório atual e expõe se o tratamento conferido às hidrelétricas, em especial aquelas a fio d’águ...
O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas sofre com momentos pontuais de cortes, reduções ou limitações de geração, fazendo com que haja o que se denomina como “vertimento turbinável”, no caso das hidrelétricas. O presente trabalho analisa o quadro legal e regulatório atual e expõe se o tratamento conferido às hidrelétricas, em especial aquelas a fio d’águ...
Pré visualização não dipsonível
Da ficção em 1984 à realidade no Judiciário do Século XXI: uma análise da proteção à privac...
A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, intensificada nos últimos cinco anos por iniciativas como o programa Justiça 4.0 e pela consolidação de plataformas interoperáveis de dados, inaugurou uma nova arquitetura informacional no sistema de justiça. A capacidade institucional de integrar e processar grandes volumes de dados pessoais amplia as possibilidades de eficiência ...
A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, intensificada nos últimos cinco anos por iniciativas como o programa Justiça 4.0 e pela consolidação de plataformas interoperáveis de dados, inaugurou uma nova arquitetura informacional no sistema de justiça. A capacidade institucional de integrar e processar grandes volumes de dados pessoais amplia as possibilidades de eficiência ...
Pré visualização não dipsonível
Nudges e sludges no programa nota legal do Distrito Federal: diagnóstico e propostas sob a persp...
A relação entre o cidadão e a Administração Pública não pode se limitar a aspectos meramente normativos ou sancionatórios, sendo importante também buscar instrumentos alternativos aos mecanismos de coerção para estimular comportamentos que colaborem com o interesse público. A Economia Comportamental oferece uma lente analítica para compreender como fatores psicológicos, emocionais e cog...
A relação entre o cidadão e a Administração Pública não pode se limitar a aspectos meramente normativos ou sancionatórios, sendo importante também buscar instrumentos alternativos aos mecanismos de coerção para estimular comportamentos que colaborem com o interesse público. A Economia Comportamental oferece uma lente analítica para compreender como fatores psicológicos, emocionais e cog...
Pré visualização não dipsonível
Desafios e impactos na jornada para um governo digital: um estudo de caso em Vera Mendes/&#...
A transformação digital na administração pública brasileira é marcada pela desigualdade e inércia sistêmica, especialmente em municípios de pequeno porte. Esta dissertação analisa os fatores determinantes e os impactos da jornada digital em Vera Mendes/PI, um “desvio positivo” que alcançou a liderança estadual em Governança de TI (IEGM). Adotando uma abordagem qualiquantitativa de est...
A transformação digital na administração pública brasileira é marcada pela desigualdade e inércia sistêmica, especialmente em municípios de pequeno porte. Esta dissertação analisa os fatores determinantes e os impactos da jornada digital em Vera Mendes/PI, um “desvio positivo” que alcançou a liderança estadual em Governança de TI (IEGM). Adotando uma abordagem qualiquantitativa de est...
Pré visualização não dipsonível
Reforma tributária e progressividade da Tributação do Consumo: desafios para a implementação do cashback&#...
A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou profunda reformulação da tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo o modelo fragmentado e regressivo historicamente sustentado pelo ICMS por um sistema de base ampla, composto pelo IBS e pela CBS, orientado pela neutralidade e pela progressividade. Nesse novo contexto, o mecanismo de “cashback” tributário emerge como principal ins...
A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou profunda reformulação da tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo o modelo fragmentado e regressivo historicamente sustentado pelo ICMS por um sistema de base ampla, composto pelo IBS e pela CBS, orientado pela neutralidade e pela progressividade. Nesse novo contexto, o mecanismo de “cashback” tributário emerge como principal ins...
Pré visualização não dipsonível
Harmonização entre IBS e CBS na reforma tributária: desafios à segurança jurídica e propostas para&#x...
Este trabalho analisa criticamente a harmonização entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituídos pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 no contexto da Reforma Tributária do consumo, e regulamentadas pelas Leis Complementares nº 214/2025 e 227/2026. O objetivo geral é avaliar se os instrumentos normativos e institucionais desenh...
Este trabalho analisa criticamente a harmonização entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituídos pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 no contexto da Reforma Tributária do consumo, e regulamentadas pelas Leis Complementares nº 214/2025 e 227/2026. O objetivo geral é avaliar se os instrumentos normativos e institucionais desenh...
Pré visualização não dipsonível
Sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros: uma análise de regimes com o Markov-Switching autorregressivo&...
Esta dissertação analisa a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros entre 2008 e 2024, buscando identificar como eles transitam entre regimes de fragilidade e consolidação. Utiliza o modelo Markov Switching Autorregressivo (MS-AR (1)), em versões com dois e quatro regimes, aplicado ao resultado primário trimestral, permitindo que média, persistência e volatilidade variem conforme...
Esta dissertação analisa a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros entre 2008 e 2024, buscando identificar como eles transitam entre regimes de fragilidade e consolidação. Utiliza o modelo Markov Switching Autorregressivo (MS-AR (1)), em versões com dois e quatro regimes, aplicado ao resultado primário trimestral, permitindo que média, persistência e volatilidade variem conforme...
Pré visualização não dipsonível
Narrativas, imaginário social e semiose na comunicação do Programa Minha Casa, Minha Vida
A presente dissertação busca investigar a disputa de poder pela significação em ambientes digitais, no contexto de políticas públicas. O objeto desta investigação é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Selecionamos seis publicações digitais, segundo método de observação simples e observação sistemát...
A presente dissertação busca investigar a disputa de poder pela significação em ambientes digitais, no contexto de políticas públicas. O objeto desta investigação é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Selecionamos seis publicações digitais, segundo método de observação simples e observação sistemát...
Pré visualização não dipsonível
Estratégias de marketing na atração e manutenção de jovens em Igreja Evangélica Batista do Distrito Fe...
Ao longo dos anos, as gerações mudam e as estratégias utilizadas para atendê-las e entendê-las buscam corresponder às necessidades detectadas na sociedade que está em constante transformação. Com isso, o presente trabalho teve como objetivo investigar as estratégias de marketing utilizadas pela Igreja Batista Capital do Distrito Federal para atrair e manter jovens engajados com práticas...
Ao longo dos anos, as gerações mudam e as estratégias utilizadas para atendê-las e entendê-las buscam corresponder às necessidades detectadas na sociedade que está em constante transformação. Com isso, o presente trabalho teve como objetivo investigar as estratégias de marketing utilizadas pela Igreja Batista Capital do Distrito Federal para atrair e manter jovens engajados com práticas...
Pré visualização não dipsonível
Evasão de Divisas Imprópria Repatriação de Ativos Lícitos
Este trabalho tem como objetivo sugerir extinção de evasão de divisas imprópria descrita na segunda parte do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 7.492/1986, também, conhecida como Lei de Crimes Financeiros, e também reabertura do regime especial de regularização cambial e tributária – RERCT para incentivar repatriação de ativos e divisas, recebidos e mantidos, no exterior, e, consequ...
Este trabalho tem como objetivo sugerir extinção de evasão de divisas imprópria descrita na segunda parte do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 7.492/1986, também, conhecida como Lei de Crimes Financeiros, e também reabertura do regime especial de regularização cambial e tributária – RERCT para incentivar repatriação de ativos e divisas, recebidos e mantidos, no exterior, e, consequ...
Pré visualização não dipsonível
Acordo de não persecução penal e controle judicial: propostas de estabelecimento de limites para um&#...
A expansão da justiça penal negocial no Brasil, consolidada pela Lei nº 13.964/2019, instituiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), criando um eixo do processo penal para soluções consensuais. Contudo, a ampla discricionariedade do Ministério Público e um modelo de controle judicial frequentemente formalista geram assimetria de poder e riscos às garantias constitucionais, podendo co...
A expansão da justiça penal negocial no Brasil, consolidada pela Lei nº 13.964/2019, instituiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), criando um eixo do processo penal para soluções consensuais. Contudo, a ampla discricionariedade do Ministério Público e um modelo de controle judicial frequentemente formalista geram assimetria de poder e riscos às garantias constitucionais, podendo co...
Pré visualização não dipsonível
A razoável duração do processo aplicada ao inquérito policial: limites entre intervenção estatal legítima&...
Esta dissertação trata sobre o direito à razoável duração do processo aplicado ao inquérito policial e propõe, a partir de uma ideia de constitucionalização do feito investigativo, a observância — no que se revela compatível — à referida garantia constitucional desde a fase apuratória pré-processual. O objetivo da pesquisa é alcançar, a partir de reflexões sobre o excesso de prazo no in...
Esta dissertação trata sobre o direito à razoável duração do processo aplicado ao inquérito policial e propõe, a partir de uma ideia de constitucionalização do feito investigativo, a observância — no que se revela compatível — à referida garantia constitucional desde a fase apuratória pré-processual. O objetivo da pesquisa é alcançar, a partir de reflexões sobre o excesso de prazo no in...
Pré visualização não dipsonível
Estado, controle externo e desigualdades raciais: a atuação do Tribunal de Contas da União nas a...
Este estudo analisa a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, com o objetivo geral de compreender em que momento as ações afirmativas entram na agenda do TCU. Fundamenta se em autores-chave sobre racismo e equidade — Dora Lúcia Bertúlio, Silvio Luiz de Almeida, Eduardo Bonilla-Silva e Mário Theod...
Este estudo analisa a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, com o objetivo geral de compreender em que momento as ações afirmativas entram na agenda do TCU. Fundamenta se em autores-chave sobre racismo e equidade — Dora Lúcia Bertúlio, Silvio Luiz de Almeida, Eduardo Bonilla-Silva e Mário Theod...
Pré visualização não dipsonível
Enfrentamento ao racismo no futebol brasileiro: uma análise à luz dos debates na Audiência Pública&#x...
A presente dissertação analisa o direito ao esporte como instrumento de promoção da igualdade e de enfrentamento ao racismo no Brasil, com ênfase no futebol. O estudo tem como objetivo geral examinar como o racismo institucional no futebol brasileiro é debatido e compreendido à luz da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, realizada em 26 de junho de 2023. ...
A presente dissertação analisa o direito ao esporte como instrumento de promoção da igualdade e de enfrentamento ao racismo no Brasil, com ênfase no futebol. O estudo tem como objetivo geral examinar como o racismo institucional no futebol brasileiro é debatido e compreendido à luz da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, realizada em 26 de junho de 2023. ...
Pré visualização não dipsonível
Transcendência dos motivos determinantes: uma análise sobre racionalização da jurisdição e segurança jurídica&#...
O presente trabalho investiga a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes como mecanismo de racionalização da jurisdição tributária e de fortalecimento da segurança jurídica no Brasil, notadamente após a vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O elevado grau de litigiosidade no contencioso fiscal e a oscilação hermenêutica do Supremo Tribunal Federal (STF) no r...
O presente trabalho investiga a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes como mecanismo de racionalização da jurisdição tributária e de fortalecimento da segurança jurídica no Brasil, notadamente após a vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O elevado grau de litigiosidade no contencioso fiscal e a oscilação hermenêutica do Supremo Tribunal Federal (STF) no r...
Pré visualização não dipsonível
O consensualismo no controle externo: a aplicação das formas consensuais pelo Tribunal de Contas de&#...
A presente dissertação analisa a aplicação de práticas consensuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como instrumento de fortalecimento do controle externo e de indução à implementação de políticas públicas. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho investiga como o TCE-PE tem incorpo...
A presente dissertação analisa a aplicação de práticas consensuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como instrumento de fortalecimento do controle externo e de indução à implementação de políticas públicas. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho investiga como o TCE-PE tem incorpo...
Pré visualização não dipsonível
Comitê gestor do IBS como indutor do federalismo fiscal cooperativo entre os entes subnacionais
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 promoveu uma transformação estrutural no federalismo fiscal brasileiro ao recentralizar a administração tributária sobre o consumo e instituir o Comitê Gestor como órgão encarregado da regulamentação, arrecadação, compensação, distribuição e resolução de conflitos relativos ao IBS. Este trabalho analisou os efeitos dessa mudança sobre a repartição de...
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 promoveu uma transformação estrutural no federalismo fiscal brasileiro ao recentralizar a administração tributária sobre o consumo e instituir o Comitê Gestor como órgão encarregado da regulamentação, arrecadação, compensação, distribuição e resolução de conflitos relativos ao IBS. Este trabalho analisou os efeitos dessa mudança sobre a repartição de...