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Data do documento	Título	Autor(es)
2010	A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução	Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues
2018	A Construção do estado defensor no Brasil : Da evolução do direito à assistência jurídica integral e gratuita aos desafios da implementação da Defensoria Pública no território nacional	Meneguin, Fernando Boarato; Farias, Adonai Oliveira
2023	A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi	Galvão, Laila Maia; Araújo, Allam Mendes de Araújo
2014	A construção dos direitos fundamentais e a esperança: da África do Sul ao Brasil.	Leal, Saul Tourinho (Org.)
2020	Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?	Silva, Rafael Silveira e; Araújo Júnior, Jose Wilson Ferreira de
-	A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB	Borges, Leonardo Estrela; Campelo, Victor Costa
2021	O consumidor obeso: uma análise sobre a sua hipervulnerabilidade à luz do código de defesa do consumidor e da constituição federal	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tubaki, Micaela Lumi Maier
2014	A conta de consumo de combustíveis e sua regulação pela ANEEL: uma investigação acerca da possibilidade de aplicação da doutrina da essencial facility	Jantalia, Fabiano; Barreto, Eduardo José Fagundes
2004-04	A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público.	Franca Filho, Marcílio Toscano
2022	Contágio, contenção epidemiológica e impacto econômico em redes urbanas: uma abordagem de agentes	Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito; Vasconcelos, João Victor Lisbôa de
2008-03	Uma contemporânea inserção da consolidação das leis na relegitimação das normas jurídicas.	Boaventura, Bruno José Ricci
2022	Contexto em análise	Moraes, Maíra (org.); Pimenta, Gisele (org.)
2014	O contingenciamento de crédito ao setor público.	Sampaio, Linéia Lourenço Santana
2010-07	Contornos à aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos serviços públicos.	Marocco, Jair Sá
2021-03	Contornos jurídicos e práticos das comissões de representantes dos empregados dentro das empresas	Paixão, Osmar; Côrtes, Marcus Vinícius Ramos
2017	Contornos jurídicos sobre o limite para as alterações dos contratos para execução de obras públicas e a fiscalização exercida pelos tribunais de contas	Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Peixoto, Wandré Francisco
2013-11-08	Contraditório e ampla defesa no inquérito policial: aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase da investigação preliminar.	Queiroz, Paulo; Araújo, Jhonatas Lopes da Silva
2023	As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Souza, Julia Martins
2023	A contratação adesiva do seguro prestamista em terminal de autoatendimento: um exame sob a prática comercial abusiva nas relações de consumo	Wada, Ricardo Morishita; Andrade, Luiz Gabriel
2014-02-27	Contratação de aprendizes e a quota sobre a perspectiva das funções que demandem formação profissional.	Couto, Sérgio Luís Rodrigues

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