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Autor(es)
2021
Uma análise da LGPD e a identificação dos agentes de tratamento de dados pessoais e suas responsabilidades, na operação de marketing digital da BB Seguros
Wimmer, Miriam
;
Rocha, Mairon Micael Soares
2022
A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovação
Wimmer, Miriam
;
Cardoso, Juliana Ribeiro
2021
Bases legais para o tratamento de dados pessoais: uma comparação entre o consentimento e o legítimo interesse
Wimmer, Miriam
;
Nascimento, Yara Andressa Custódio do
2021-02
A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes
Wimmer, Miriam
;
Buani, Patrícia Berto
2025
Decisões judiciais e inteligência artificial entre o prompt e o julgamento humano: a IA e as garantias ao devido processo legal
Wimmer, Miriam
;
Almeida, Rogerio França Athayde de
2022
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental?
Wimmer, Miriam
;
Alves, Caio José de Oliveira
2023
Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: rediscussão do papel do direito antitruste e seu ferramental clássico na economia digital movida a dados
Wimmer, Miriam
;
Sá, Marcus Vinicius Silveira de
2023
Inteligência artificial e sistema de precedentes brasileiro: explicabilidade e interpretabilidade como mecanismos de adequação dos modelos algorítmicos aos princípios do contraditório e do devido processo legal
Wimmer, Miriam
;
Barbosa, Vanessa Alves Pereira
2021
Inteligência artificial no mercado jurídico e a maximização da atuação dos operadores do direito no processo decisório
Wimmer, Miriam
;
Borges, Lara Gabriela Maia
2021
Lei nº 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológica
Wimmer, Miriam
;
Soub, Davi Carvalho
2025
Limites de uso da base legal do legítimo interesse como medida de apoio ao compliance contratual.
Wimmer, Miriam
;
Macedo, Paula Santos Bruno
2023
O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativa
Wimmer, Miriam
;
Melo Neto, Afrânio Neves de
2021
O papel do Ministério Público no enforcement da Lei Geral de Proteção de Dados e demais desdobramentos da aprovação da LGPD no Judiciário brasileiro
Wimmer, Miriam
;
Souza, Marcelo Silveira de
2025
Proteção de dados e concorrência nas plataformas digitais: uma análise comparativa entre Alemanha e Brasil a partir do caso Facebook - Case B6-22/16
Wimmer, Miriam
;
Castro, Thalita Fresneda Gomes de
2022
Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG).
Wimmer, Miriam
;
Feitosa, Andréia Costa
2007-10
As relações de sujeição especial na administração pública.
Wimmer, Miriam
2022
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da lei geral de proteção de dados: análise jurisprudencial dos Tribunais Estaduais
Wimmer, Miriam
;
Landim Neto, José Emiliano Paes
2026-05-11
Segmentação algorítmica de consumidores na saúde suplementar: discriminação em decisões automatizadas e limites da proteção jurídica
Wimmer, Miriam
;
Freitas, Rodrigo Alves de
2020
Telemedicina em tempos de pandemia: aspectos regulatórios e os desafios associados à proteção de dados pessoais
Wimmer, Miriam
;
Ramos, Tayná Gouveia
2026
“Tokenização” de imóveis: desafios e perspectivas regulatórias no âmbito do registro imobiliário
Wimmer, Miriam
;
Santos, Andress Amadeus Pinheiro