Navegando por Assunto Fazenda Pública
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![Monografia_Gabriel Abbad Silveira.pdf.jpg](/retrieve/00621c64-5592-4431-9547-bca7334428cd/Monografia_Gabriel%20Abbad%20Silveira.pdf.jpg) | 2012-06-18 | O cabimento de reclamação constitucional em sede de intervenção anômala da fazenda pública: artigo 5º, parágrafo único, da lei n. 9.469/97. | Silveira, Gabriel Abbad |
![MONOGRAFIA - ANA PAULA SATURNINO DOS SANTOS.pdf.jpg](/retrieve/6ee09ce8-1d27-4a7e-918b-e401713fd6b8/MONOGRAFIA%20-%20ANA%20PAULA%20SATURNINO%20DOS%20SANTOS.pdf.jpg) | 2011 | Cobrança do crédito tributário: a execução fiscal administrativa pelo projeto de lei nº 5080/2009 | Gontijo, André; Santos, Ana Paula Saturnino dos |
![Monografia_Gabriela Marcodes Laboissiere Camargos.pdf.jpg](/retrieve/0a8bcec1-ddb2-4c1a-aa26-66d733355928/Monografia_Gabriela%20Marcodes%20Laboissiere%20Camargos.pdf.jpg) | 2014-03-20 | A inconstitucionalidade do pagamento de dívida judicial de sociedade de Economia Mista por precatório: análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 599.628/DF. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Camargos, Gabriela Marcondes Laboissiére |
![Monografia_Tatiana Ferreira Tamer Lyrio_Especialização_2008.pdf.jpg](/retrieve/c2d9e691-9c4c-44a7-a744-a9e39eb4bdd2/Monografia_Tatiana%20Ferreira%20Tamer%20Lyrio_Especializa%c3%a7%c3%a3o_2008.pdf.jpg) | 2008 | Limitações à tutela antecipada contra a fazenda pública | Lyrio, Tatiana Ferreira Tamer |
![Monografia_Vanessa Alves Freitas.pdf.jpg](/retrieve/07b59ab8-95a4-416b-ae6a-9fb51e78f379/Monografia_Vanessa%20Alves%20Freitas.pdf.jpg) | 2016-06-09 | As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia. | Freitas, Vanessa Alves |
![MONOGRAFIA_Tatiana Barbosa Duarte_Especialização_2008.pdf.jpg](/retrieve/1005cbec-fca0-411b-b0bf-f5dcf18ade3f/MONOGRAFIA_Tatiana%20Barbosa%20Duarte_Especializa%c3%a7%c3%a3o_2008.pdf.jpg) | 2008 | Repercussão Geral no Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Pública | Ciarlini, Álvaro; Duarte, Tatiana Barbosa |
![Monografia_Paulo Emilio Dantas Nazare.pdf.jpg](/retrieve/21e09448-1d67-45d3-a39e-5a4ee307cdb9/Monografia_Paulo%20Emilio%20Dantas%20Nazare.pdf.jpg) | 2016-02-18 | O sequestro de verbas públicas e o uso de depósitos judiciais para a satisfação de precatórios. | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Nazaré, Paulo Emílio Dantas |
![Monografia_Carla Gonçalves Lobato.pdf.jpg](/retrieve/f6af8da0-497a-4502-a0c6-422bff39acf4/Monografia_Carla%20Gon%c3%a7alves%20Lobato.pdf.jpg) | 2014-07-10 | A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. | Lobato, Carla Gonçalves |