Navegando por Autor Monteiro Neto, José Trindade
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-02 | Análise da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante a pandemia à luz do princípio da estrita legalidade tributária | Monteiro Neto, José Trindade; Rodrigues, Laryssa Ribeiro |
 | 2021-02 | Aplicação do princípio da supremacia do interesse público nos acórdãos do Tribunal de Contas Da União sobre relações patrimoniais em contratos administrativos | Monteiro Neto, José Trindade; Teixeira, Brenda de Paula |
 | 2021 | Apontamentos teóricos e jurisprudenciais sobre a reserva de administração no âmbito do poder normativo das agências reguladoras | Monteiro Neto, José Trindade; Mendes, Pedro Gonçalves |
 | 2021-03 | O conceito judicial do devido processo legislativo | Silva, Rafael Silveira e; Monteiro Neto, José Trindade |
 | 2020 | O entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do poder punitivo do Tribunal de Contas da União | Monteiro Neto, José Trindade; Guimarães, Júlia Venzi Gonçalves |
 | 2020 | Estudo sobre a legalidade da adoção da conta vinculada em contratos de serviços terceirizados | Monteiro Neto, José Trindade; Grintzos, Priscilla Cavalcante Elias |
 | 2021-02 | A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos | Monteiro Neto, José Trindade; Andrade, Matheus Lyra de Oliveira |
