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2023A imputabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidadeGontijo, Conrado Almeida Corrêa; Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Artigo_Maristela Fátima Colet Sartorato.pdf.jpg2014-02-21A imunidade das entidades beneficentes de assistência social e as contribuições ao SESC e SENAC.Sartorato, Maristela Fátima Colet
Direito Publico n12003_Ives Gandra da Silva Martins.pdf.jpg2003-07Imunidade de instituições sem fins lucrativos dedicadas à previdência e assistência social.Martins, Ives Gandra da Silva
Fernanda Carolina França.pdf.jpg-A imunidade de templos religiosos: da restrição à extinçãoFRANÇA, Fernanda Carolina
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Artigo_PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS.pdf.jpg2014-02-21A imunidade tributária das entidades do Sistema “S” .Martins, Pedro Cherem Pirajá
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Pedro Queiroz de Morais.pdf.jpg-Imunidade tributária dos partidos políticos: requisitos geraisMORAIS, Pedro Queiroz de
dissertacao_Ana Maria Ribeiro dos Reis.pdf.jpg2012-05-23A imunidade tributária dos templos religiosos e das instituições de educação e de assistência social: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedadeMeira, Liziane Angelotti; Reis, Ana Maria Ribeiro dos