Dignidade da pessoa humana e dano moral entre cônjuges: reparação civil por descumprimento dos deveres conjugais.

Abstract

O presente trabalho se propõe a realizar um estudo acerca da reparação civil por danos morais entre cônjuges, em decorrência do descumprimento dos deveres conjugais, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeira cláusula geral dos direitos da personalidade, tendo em vista a inexistência de dispositivos legais específicos no Direito de Família disciplinando tais situações. Assim, tem por objetivo estudar um caso específico de dano moral, que nasce no seio da relação conjugal, podendo surgir daí a possibilidade de um cônjuge indenizar o outro, face a violação dos deveres conjugais. Todavia, tal responsabilidade será pautada na ocorrência de um ato ilícito, devendo o ofendido demonstrar, no caso concreto, que sofreu dor, vexame, sofrimento e humilhação, que foi violado no seu íntimo, no psicológico. O descumprimento dos deveres conjugais deve ser alçado a atos que contrariem a dignidade, a honra e a moral do outro cônjuge. Mediante o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil: o ato danoso, o prejuízo e o liame causal entre o dano e a conduta, deve-se se indenizar todo mal causado ao cônjuge que foi lesado na sua dignidade. O reconhecimento do dano moral aqui é incontestável.