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dc.contributor.advisorJobim, Alexandre Kruel-
dc.contributor.authorKuhn, Diles Maria Luvison-
dc.date.accessioned2013-09-03T16:51:13Z-
dc.date.available2013-09-03T16:51:13Z-
dc.date.issued2013-09-03-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.citationKUHN, Diles Maria Luvison. O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana. Brasília, 2013. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1181-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo o estudo do direito fundamental lastreado no princípio da dignidade da pessoa humana, sua efetivação através dos direitos sociais, especialmente no que toca ao mínimo existencial, trazendo, do âmbito internacional, a experiência de um dos países mais pobres do mundo: Bangladesh. A experiência que será abordada neste trabalho perpassa pela definição de negócio social, sua classificação, sua diferenciação com empreendedorismo, cooperativas e responsabilidade social, sua modelagem jurídica, modelos de empresas desenvolvidos em Bangladesh e no Brasil. No que toca a modelagem jurídica abordar-se-á a regulamentação do tema no Brasil, na Itália, Reino Unido e Estados Unidos. No caso específico do Brasil, demonstraremos que não há legislação específica tratando do assunto, todavia, é possível afirmar que há no ordenamento jurídico vigente uma figura jurídica que pode, por ora, ser utilizada para a criação e implementação de empresas sociais, que é a sociedade empresária na forma limitada. Nos demais países, há regulamentação própria e a modelagem utilizada é a da sociedade limitada, ressaltando apenas a particularidade da Itália onde as empresas também podem ter outras roupagens. Por fim demonstraremos que o negócio social é uma ferramenta capaz de combater problemas sociais, dando origem a uma nova geração de empresários, que busca o lucro, mas que abre mão dos dividendos para permitir que sua empresa seja um agente responsável por melhorias sociais.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito Socialpt_BR
dc.subjectNegócio Socialpt_BR
dc.titleO negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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