Assédio moral nas relações trabalhistas e a ausência de tutela específica no ordenamento jurídico.

Abstract

A presente obra enfatiza a real necessidade de implantação de norma reguladora que expresse no Ordenamento Pátrio a violência sofrida nas relações trabalhistas, tendo em vista o silêncio do Legislador nas ações que versam sobre o assunto. O tema tratado na obra percorre seu nascimento mundial, suas características e suas semelhanças com outros tipos de violência, a dificuldade de ser punida em face de tratar-se de assunto muito íntimo, visto que envolve sentimentos particulares do indivíduo. Entretanto, o escopo da obra é a problemática quanto ao Assédio Moral na Relação do Trabalho e a falta de uma tutela específica, pois, embora se trate de conduta ilícita, não encontra regulamentação própria no Direito do Trabalho, e este fato violento gera consequência trabalhista, civil e inclusive penal, posto que o comportamento do assediador ofende os bens jurídicos resguardados pelo Ordenamento Jurídico. A implantação de lei expressa se faz necessária, mesmo porque já se verifica muitos avanços legislativos acerca de uma tutela própria sobre a matéria na esfera trabalhista e, ainda que tímida, pode-se observar a preocupação do Legislador a respeito do tópico.