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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1331
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinto, Anniclay Rocha Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2013-12-18T16:03:31Z | - |
dc.date.available | 2013-12-18T16:03:31Z | - |
dc.date.issued | 2013-12-18 | - |
dc.date.submitted | 2013 | - |
dc.identifier.citation | PINTO, Anniclay Rocha Ribeiro. Assédio moral nas relações trabalhistas e a ausência de tutela específica no ordenamento jurídico. Brasília, 2013. 57f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1331 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente obra enfatiza a real necessidade de implantação de norma reguladora que expresse no Ordenamento Pátrio a violência sofrida nas relações trabalhistas, tendo em vista o silêncio do Legislador nas ações que versam sobre o assunto. O tema tratado na obra percorre seu nascimento mundial, suas características e suas semelhanças com outros tipos de violência, a dificuldade de ser punida em face de tratar-se de assunto muito íntimo, visto que envolve sentimentos particulares do indivíduo. Entretanto, o escopo da obra é a problemática quanto ao Assédio Moral na Relação do Trabalho e a falta de uma tutela específica, pois, embora se trate de conduta ilícita, não encontra regulamentação própria no Direito do Trabalho, e este fato violento gera consequência trabalhista, civil e inclusive penal, posto que o comportamento do assediador ofende os bens jurídicos resguardados pelo Ordenamento Jurídico. A implantação de lei expressa se faz necessária, mesmo porque já se verifica muitos avanços legislativos acerca de uma tutela própria sobre a matéria na esfera trabalhista e, ainda que tímida, pode-se observar a preocupação do Legislador a respeito do tópico. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Dano Moral | pt_BR |
dc.subject | Assédio Moral , Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Assédio Moral , Legislação | pt_BR |
dc.subject | Assédio Moral , Relações Trabalhistas | pt_BR |
dc.title | Assédio moral nas relações trabalhistas e a ausência de tutela específica no ordenamento jurídico. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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