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Título: Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Guimarães, César Augusto
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade;Direito Constitucional;Mandado de Segurança
Data do documento: 2012
Citação: GUIMARÃES, Cesar Augusto. Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional. Brasília, 2010. 43f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho é um estudo do Controle de Constitucionalidade Preventivo Jurisdicional, mecanismo original do nosso ordenamento jurídico, sendo subespécie do nosso sistema de controle de constitucionalidade e que teve sua origem em julgado do Supremo Tribunal Federal. Parte-se de uma abordagem mais ampla em que são inicialmente expostos os conceitos de Controle de Constitucionalidade, restringindo o âmbito para o Controle Preventivo no Brasil e em outros Países, até a análise restrita e específica do objeto deste trabalho. São apresentados e analisados o precedente original e os demais julgamentos ocorridos sobre o tema, com o levantamento dos principais debates ocorridos e as questões que ensejaram este trabalho, dentre elas o fato daquela Corte jamais ter concluído pela inconstitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição, a utilização do Mandado de Segurança como instrumento para a efetividade dessa espécie de controle, a variação do entendimento da Suprema Corte ao longo do tempo, as implicações da utilização desse mecanismo em relação à separação e autonomia dos poderes e à democracia representativa.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/144
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