Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1519
Título: O cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Meireles, José Gervásio Abrão
Morais, Felipe Rocha
Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho, Princípios;Direito Processual do Trabalho, Execução Trabalhista;Direito Processual do Trabalho, Execução de Pré-Executividade
Data do documento: 10-Jul-2014
Citação: MORAIS, Felipe Rocha. O cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho. Brasília, 2014. 46f. – Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O objeto do presente estudo é o instituto da Exceção de Pré-executividade, que é uma construção jurisprudencial amplamente utilizada na Justiça Comum, mas que não encontra previsão expressa na CLT e demais Leis Trabalhistas, buscando-se demonstrar o seu cabimento na seara trabalhista, compatibilidade com os princípios processuais do trabalho e recorribilidade, sempre à luz dos princípios constitucionais do processo, e em prol da celeridade na distribuição da Justiça pelo Estado, sobretudo em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista, garantindo a utilização de todos os meios efetivos para a satisfação do quantum exequendo, sem deixar de considerar, por outro lado, o efetivo acesso à justiça, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da parte contra a qual se direciona a execução.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1519
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Felipe Rocha de Morais.pdf141.09 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.