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Título: A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Alencar Júnior, Emílison Santana
Palavras-chave: Repercussão Geral;Repercussão Geral, Princípios;Repercussão Geral, Críticas;Recurso Extraordinário
Data do documento: 10-Jul-2014
Citação: ALENCAR JÚNIOR, Emílison Santana .A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF. Brasília, 2014. 67f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Trata-se de trabalho cujo tema é a instituição da Repercussão Geral como requisito do Recurso Extraordinário, inserida no inciso III do art.102 da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional n° 45/2004, e regulamentada no Código de Processo Civil por meio da Lei n° 11.418/2006, originada com o propósito de solucionar a crise do Supremo Tribunal Federal que já se agravava ao longo de décadas, em virtude do acumulo de processos aguardando julgamento nessa Corte. Neste estudo, serão apresentados também às características e procedimento processual desse instituto no STF, bem como as quais princípios constitucionais que foram resgatados com esse novo pressuposto e as principais distinções entre esse instituto e o antigo pressuposto da Argüição de Relevância. Conclui-se com esse trabalho que, embora haja críticas severas contraria a esse instituto, a Repercussão Geral “desafogou” o excesso de Recurso Extraordinário remetidos ao Supremo Tribunal Federal, entretanto, aumentou significativamente o número de Agravos de Instrumento distribuídos
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1521
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