O planejamento tributário à luz do art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional.

Abstract

O presente trabalho, adotando a pesquisa bibliográfica do tema como sua principal metodologia, dado o seu caráter teórico argumentativo, tem por desígnio analisar o planejamento tributário à luz do parágrafo único do art. 116 do CNT, considerando os diversos negócios jurídicos que são realizados constantemente pelas sociedades empresárias e contribuintes em geral obletivando a economia de tributos e muitas vezes a própria viabilização da atividade empresarial.