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Título: Responsabilidade da seguradora pelos atos praticados pelo corretor de seguros
Autor(es): Carneiro, Felipe Affonso
Orientador(es): Santana, Héctor Valverde
Palavras-chave: Contrato de Seguro;Corretor de Seguro;Responsabilidade Civil;Seguradora
Citação: CARNEIRO, Felipe Affonso. A responsabilidade da seguradora pelos atos praticados pelo corretor de seguros. Brasília, 2011. 56f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho faz uma análise a respeito da responsabilidade civil das companhias seguradoras pelos atos praticados pelos corretores de seguro. Como o corretor, por lei, está autorizado a prestar informações a respeito do seu comitente (segurado) ao segurador, algumas objetivas e outras subjetivas, e que serão sopesadas para aceitação do risco e taxação do prêmio, eventual discrepância com a realidade fática vivenciada pelo segurado, omitida do segurador com o propósito, por exemplo, de obter uma redução do prêmio, poderá implicar a perda do direito à indenização. Para tanto, faz-se um exame da lei nº 4.594/64, que regula a profissão de corretor de seguros, e veda de forma taxativa a cumulação da função de corretor de seguro e de preposto da seguradora. Apresenta ainda a análise detida das diferenças que existem entre o corretor de seguros e o agente de seguro, cada qual com as suas características próprias, fundamentais para delimitar as hipóteses em que o segurador deverá assumir a responsabilidade por atos cometidos pelo profissional que intermediou o contrato de seguro.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/155
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