1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Administrativo
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dc.contributor.advisorXimenes, Julia Maurmann-
dc.contributor.authorSilva, Alexandre Pereira da-
dc.date.accessioned2014-11-27T11:23:10Z-
dc.date.available2014-
dc.date.issued2014-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.citationSILVA, Alexandre Pereira da . A classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço público. Brasília: IDP/ EDU, 2013. 112f.- Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1596-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação LatoSensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO transporte fretado de passageiros é, hoje, considerado pelos órgãos federais um serviço público. Nesse trabalho foi defendida a ideia de que não se trata de um serviço público, mas um transporte coletivo privado de passageiros, classificação que já é adotada pelo município de São Paulo.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP /EDUpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectAgências Reguladoraspt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Transporte Terrestrept_BR
dc.subjectAdministração Pública, Transportept_BR
dc.subjectTransporte Fretado de Passageirospt_BR
dc.subjectServiço Público, Transporte, Princípiospt_BR
dc.titleA classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço públicopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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