Da repercussão geral e a defesa dos direitos fundamentais: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O acúmulo de processos no Supremo Tribunal Federal motivou a criação da repercussão geral, filtro processual introduzido pela denominada Reforma do Judiciário em 2004. Passou-se a exigir do recorrente a demonstração da relevância de sua causa, bem como da sua transcendência, ou seja, a comprovação de que o resultado de sua causa ultrapassará os interesses subjetivos das partes. Atingido o objetivo de se diminuírem as causas julgadas pela Suprema Corte brasileira, os juristas depararam-se com uma nova preocupação: estaria a repercussão geral limitando a defesa dos direitos fundamentais, já que, não raro, os casos de violação não são aplicáveis a um grande número de outros casos? É o que se tentará responder nessa pesquisa, com base na análise dos mais recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal.