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Título: ADI 449-2/DF e a modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade pelo STF.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Mello, Rodrigo Pereira de
Oliveira, Wilson de Sousa
Palavras-chave: Ação Direta de Inconstitucionalidade;Declaração de Inconstitucionalidade;Controle de Constitucionalidade;Supremo Tribunal Federal
Data do documento: 6-Fev-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: OLIVEIRA, Wilson de Sousa. ADI 449-2/DF e a modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade pelo STF. . Brasília: IDP/EDB, 2012. 49f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Esta monografia apresenta a ADI 449-2/DF à luz da modulação de efeitos em sede de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, a presente obra traz painel do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e os instrumentos de controle. Em seguida, é apresentada a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica, detalhando sua previsão constitucional, competência para julgamento, objeto, legitimados para a propositura, o papel da Advocacia Geral da União e a figura do Amigo da Corte. Posteriormente, este trabalho discorre sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, com foco na natureza jurídica do ato inconstitucional, na modulação temporal dos efeitos da decisão e dos requisitos previstos na Lei nº 9.868/99: segurança jurídica e excepcional interesse social. Doutrina, jurisprudência do STF e o Direito alienígena são referenciados ao longo de todo o trabalho. Por fim, é apresentada a 449-2/DF, com a descrição dos votos dos Ministros e é feita uma análise da decisão do STF.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1623
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