União poliafetiva: a possibilidade ou não de reconhecimento jurídico como entidade familiar dentro do contexto atual em que se insere a familia brasileira

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a questão da união estável composta por três pessoas ou mais, a chamada “união poliafetiva” ou “poliamorosa”, se esta pode ou não ser reconhecida diante dos atuais conceitos propostos pelo ordenamento jurídico e pela doutrina, dentro do Direito de Família. Para isto, será estudado, em um primeiro momento, a evolução histórica da família, para a melhor compreensão do instituto, de forma que as constantes mudanças no Direito de Família sirvam como base para o entendimento do que é família nos dias de hoje. Após, o estudo terá foco na conceituação de família através da previsão legal e constitucional, além das diferentes concepções formuladas pela doutrina. Ainda no assunto de família, serão analisadas a monogamia e poligamia. No seguimento do tema, será explicada a união estável, de forma geral, com seu breve histórico e características, além das uniões homoafetivas e as concomitantes, para, logo em seguida, tratar da união poliafetiva especificamente. A partir desse momento, será explicada a união poliafetiva, seus principais fundamentos e sua possibilidade ou não de reconhecimento pelo ordenamento jurídico, com base na análise do primado da monogamia, da afetividade e da dignidade da pessoa humana.