Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade.

Abstract

Este trabalho analisa o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do princípio constitucional da não-cumulatividade. Busca-se trazer duas abordagens deste princípio: a primeira é a possibilidade ou não de crédito de IPI quando se utiliza insumos isentos. A segunda abordagem diz respeito ao creditamento ou não deste imposto quando trata-se de produto final imune. Para tanto, serão analisadas as principais características do IPI e a conceituação do principio da não-cumulatividade para, em seguida, serem analisados os temas destacados. Para este estudo serão analisados textos de doutrinadores sobre o tema e a jurisprudência dos Tribunais Superiores e de Primeiro Grau, demonstrando-se as duas vertentes existentes: o posicionamento do contribuinte e o posicionamento do Fisco. Visando, assim, o alcance de uma análise crítica sobre os temas mencionados.