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dc.contributor.advisorWada, Ricardo Morishita-
dc.contributor.authorLima, Juliana Cabral-
dc.date.accessioned2012-06-05T16:20:11Z-
dc.date.available2012-06-05T16:20:11Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationLIMA, Juliana Cabral. Superendividamento: a busca pelo tratamento justo no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: IDP, 2010. 62f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/168-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA ausência de tutela legal para o tratamento do superendividamento no Brasil, combinada com o aumento do fenômeno na realidade brasileira, despertou o interesse no estudo pela busca de um tratamento justo ao consumidor superendividado. Observase que no Direito Comparado já existe tratamento específico para este fenômeno, que poderá ser aproveitado pelo ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, o presente estudo busca conceituar o fenômeno do superendividamento, demonstrando suas consequências e a importância do seu estudo, além de trazer suas possíveis causas. Dentro da realidade apontada e fundamentado no conceito de justiça de John Rawls, traz propostas de tratamento e de prevenção para o superendividamento, com base nas disposições legais existentes no Brasil.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectFunção Socialpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectDivídapt_BR
dc.subjectSociedade do Créditopt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.titleSuperendividamento: a busca pelo tratamento justo no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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