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Título: Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Silva, Paulo Borges da
Palavras-chave: Direito Constitucional;Cidadania;Direitos Políticos;Direitos Políticos, Suspensão
Data do documento: 18-Mai-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: SILVA, Paulo Borges da. Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania Brasilia:IDP/EDB. 2015. 78f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a Constituição da República Federativa do Brasil, mais, especificamente seu artigo 15, inciso III. Apresenta sensível discussão acerca da suspensão dos direitos políticos pela sentença penal condenatória transitada em julgado. Em tal estudo, será debatido as questões morais que justifiquem ou não a suspensão, em contrapeso com os fundamentos Ra República Federativa do Brasil, tais como: a cidadania; a soberania popular; o sufrágio universal e o princípio democrático. A discussão também se apresenta sobre o ponto de vista da viabilidade da suspensão, buscando exemplos na doutrina e no direito comparado, para ao final questionar se referido artigo da Constituição deve ser revogado e como se daria tal revogação.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1693
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