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dc.contributor.authorSilva, Paulo Borges da
dc.date.accessioned2015-05-18T18:56:51Z
dc.date.available2015-05-18T18:56:51Z
dc.date.issued2015-05-18
dc.date.submitted2015-04
dc.identifier.citationSILVA, Paulo Borges da. Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania Brasilia:IDP/EDB. 2015. 78f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1693
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto a Constituição da República Federativa do Brasil, mais, especificamente seu artigo 15, inciso III. Apresenta sensível discussão acerca da suspensão dos direitos políticos pela sentença penal condenatória transitada em julgado. Em tal estudo, será debatido as questões morais que justifiquem ou não a suspensão, em contrapeso com os fundamentos Ra República Federativa do Brasil, tais como: a cidadania; a soberania popular; o sufrágio universal e o princípio democrático. A discussão também se apresenta sobre o ponto de vista da viabilidade da suspensão, buscando exemplos na doutrina e no direito comparado, para ao final questionar se referido artigo da Constituição deve ser revogado e como se daria tal revogação.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectDireitos Políticospt_BR
dc.subjectDireitos Políticos, Suspensãopt_BR
dc.titleUma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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