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Título: Ativismo judicial e a judicialização da política.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Pinhate, Andréa Maria
Palavras-chave: Constitucionalismo;Controle de Constitucionalidade;Teorias Constitucionais;Ativismo Judicial
Data do documento: 19-Mai-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: PINHATE, Andréa Maria. Ativismo judicial e a judicialização da política. Brasilia: IDP/EDB, 2015. 56f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A constituição brasileira de 1988 traz uma infinidade de direitos e garantias individuais.Desconfiado do legislador, o constituinte originário optou em constitucionalizar os mais variados temas. Atribuiu ao Supremo Tribunal Federal como guardião máximo das normas constitucionais; adotou o controle misto de constitucionalidade, incorporando ao modelo difuso também o concentrado; legitimou o cidadão com mecanismos de defesa dos seus direitos, entre eles o mandado de injunção; criou a ADPF, ação exclusiva do ordenamento brasileiro. Aumentou consideravelmente o rol de legitimados para propor as ações do controle concentrado. Com a emenda constitucional 45 instituiu as súmulas vinculantes, verdadeiro poder normativo ao Supremo. Paralelamente, o legislativo vive uma crise institucional, sem força política, incapaz de dar resposta a sociedade e efetivar as normas constitucionais. Surge a cidadania clientelista. O supremo deixa de lado uma postura conservadora e passa a editar sentenças aditivas, inovando positivamente o ordenamento jurídico. Essa postura Ativista recebe críticas. A partir de casos concretos analisa-se o Ativismo Judicial separando-o da Judicialização da Política.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1705
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