Ativismo judicial e a judicialização da política.

Abstract

A constituição brasileira de 1988 traz uma infinidade de direitos e garantias individuais.Desconfiado do legislador, o constituinte originário optou em constitucionalizar os mais variados temas. Atribuiu ao Supremo Tribunal Federal como guardião máximo das normas constitucionais; adotou o controle misto de constitucionalidade, incorporando ao modelo difuso também o concentrado; legitimou o cidadão com mecanismos de defesa dos seus direitos, entre eles o mandado de injunção; criou a ADPF, ação exclusiva do ordenamento brasileiro. Aumentou consideravelmente o rol de legitimados para propor as ações do controle concentrado. Com a emenda constitucional 45 instituiu as súmulas vinculantes, verdadeiro poder normativo ao Supremo. Paralelamente, o legislativo vive uma crise institucional, sem força política, incapaz de dar resposta a sociedade e efetivar as normas constitucionais. Surge a cidadania clientelista. O supremo deixa de lado uma postura conservadora e passa a editar sentenças aditivas, inovando positivamente o ordenamento jurídico. Essa postura Ativista recebe críticas. A partir de casos concretos analisa-se o Ativismo Judicial separando-o da Judicialização da Política.