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dc.contributor.authorMoura, Flávia Gomes-
dc.date.accessioned2015-05-19T19:53:29Z-
dc.date.available2015-
dc.date.issued2015-
dc.date.submitted2015-
dc.identifier.citationMOURA, Flávia Gomes. O papel da sociedade civil organizada no estado pós-moderno: um estudo sobre a constitucionalidade dos serviços sociais autônomos do segundo tipo. Brasília: IDP/EDB, 2015. 44f . -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1711-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objeto o estudo da constitucionalidade dos Serviços Sociais Autônomos instituídos após a Reforma do Aparelho do Estado brasileiro, classificados pela doutrina como ‘do segundo tipo’. Não sendo poucos os juristas que condenam a criação dessas entidades privadas pelo Estado – pois que mantidas por recursos repassados do orçamento do ente instituidor e alheias às regras de direito públicos – importa que a análise parta da averiguação das dimensões do papel do Estado e das crises nos modelos estatais pretéritos até que se alcance as reformas estatais das últimas décadas do século passado. A investigação sobre a participação conferida às sociedade civil na construção de um novo modelo estatal, por sua vez, conduz à demonstração do contexto em que as entidades tratadas neste trabalho foram idealizadas, para que se torne possível, ao final, formar um entendimento sobre a licitude de sua criação.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectEstado, Função Administrativapt_BR
dc.subjectEstado, Reformapt_BR
dc.subjectEstado, Crisept_BR
dc.subjectServiço Social Autônomopt_BR
dc.subjectServiço Social Autônomo, Constitucionalidadept_BR
dc.subjectServiço Social Autônomo, Sociedade Civilpt_BR
dc.titleO papel da sociedade civil organizada no estado pós-moderno: um estudo sobre a constitucionalidade dos serviços sociais autônomos do segundo tipo.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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