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Título: A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte .
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ferreira, Dómine Castro
Palavras-chave: Tributação;Tributação Indireta;Sistema Tributário Nacional;Sistema Tributário Nacional, Reforma;Transparência Fiscal
Data do documento: 21-Mai-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: FERREIRA, Dómine Castro. A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte . Brasília: IDP/EDB, 2015. 79f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Esta pesquisa tem por escopo analisar a estrutura do sistema tributário brasileiro e sua complexidade aos olhos do contribuinte, dando um enfoque à repercussão da tributação indireta na consciência fiscal dos cidadãos. Parte-se de um estudo histórico evolutivo do sistema, abordando a forma com que o contribuinte é reputado ao longo do tempo, bem como as políticas tributárias foram implementadas. Em seguida, busca-se compreender as características dos tributos classificados em indiretos, bem como a sua aplicação no sistema tributário vigente, considerando seus efeitos sobre a transparência fiscal e sobre a equidade e justiça na forma de tributar. Diante desse cenário, analisa-se as perspectivas atuais para uma maior conscientização do contribuinte acerca do sistema tributário nacional, incluindo a Lei nº 12.741 de 2012 (Lei de Transparência Fiscal), que trata da discriminação dos impostos nos documentos fiscais de venda de mercadoria e serviços, bem como da importância da cidadania fiscal, como forma de ratificar os valores democráticos e republicanos que norteiam o Estado brasileiro. O resultado da pesquisa demonstra que a política tributária adotada no Brasil ao longo da história foi sempre implementada com um viés arrecadatório, acarretando o desinteresse do contribuinte em compreender a tributação como um ato de cidadania. Por outro lado, o governo, ao compreender que a tributação indireta causa menor compreensão e resistência social dos contribuintes, priorizou esse tipo de tributação. A Lei de Transparência foi instituída para que o cidadão brasileiro tenha consciência da carga tributária indireta embutida nos produtos, assim, considera-se a mesma como o primeiro passo para a reforma do sistema.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1726
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