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Título: A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Oliveira, Francisco das Chagas Alves dos Santos
Palavras-chave: Inquérito Criminal;Ministério Público, Investigação;Investigação Criminal
Data do documento: 17-Nov-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: OLIVEIRA, Francisco das Chagas Alves dos Santos. A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Brasília: IDP/EDB, 2015. 76f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Trata-se de uma monografia referente ao Trabalho de Conclusão de Curso da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal em que se discute a legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. O cerne da pesquisa foi analisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, em especial, a jurisprudência dos tribunais superiores. Não obstante, preocupou-se em apresentar um arcabouço teórico para servir de fundamentação na defesa da tese final. Assim:analisaram-se os sistemas de investigação preliminar existentes no Brasil e no exterior; o conceito e evolução do Ministério Público ao longo da história, sobretudo, nas Constituições brasileiras; além de apresentar as legislações que servem de supedâneo para a investigação criminal realizada pelo Ministério Público; breves comentários a PEC nº 37 de 2011; os posicionamentos favoráveis e contrários da doutrina; jurisprudências do STF e STJ e por fim, as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. O assunto ainda é candente e polêmico. Além disso, padece de pacificação tanto no legislativo quanto no Judiciário, todavia, ao que tudo indica, o Ministério Público tem legitimidade para proceder à investigação criminal. Contudo, a sociedade aguarda uma sedimentação desta celeuma no âmbito do Legislativo e do Judiciário.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1817
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