Acesso á justiça e os métodos adequados de resolução de conflitos: a mudança de paradigma e a disseminação de uma cultura de paz.

Abstract

Esta pesquisa versa sobre “O instituto da mediação em conflitos interpessoais no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: a disseminação de uma cultura de paz, e o acesso à justiça”. A pesquisa visa salientar a relevância da mudança de paradigma consubstanciada na utilização, cada vez mais, dos métodos adequados de resolução de conflitos. Nesse sentido, busca-se verificar a efetividade dos métodos, em especial a mediação, como forma de assegurar o efetivo acesso à justiça. Busca-se, ainda, demonstrar os projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o Serviço de Mediação Familiar realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bem como os trabalhos e parcerias desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tais como o Programa de Estímulo à Mediação e a Justiça Restaurativa. A pesquisa foi elaborada a partir do método indutivo, partindo da análise prévia do acesso à justiça, da atual mudança de paradigma, passando pela análise dos métodos adequados de resolução de conflitos, inserindo-os no contexto prático, ou seja, como os métodos são aplicados no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.