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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1824
Título: | Inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas pela Administração Pública. |
Autor(es): | Oliveira, Anderson Luiz Lopes de |
Palavras-chave: | Sustentabilidade;Recursos Naturais;Contratação Pública Sustentável;Licitação Sustentável;Desenvolvimento Sustentável |
Data de submissão: | 2015 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | Oliveira, Anderson Luiz Lopes de. Inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas pela Administração Pública. 2015. 55f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015. |
Resumo: | Conforme preceitua a Carta Magna brasileira, a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todo o povo e um dever do poder público, o qual tem a obrigação de defendê-lo e preservá-lo para a sociedade que utiliza seus recursos e para as gerações futuras que necessitarão deles para garantir a perpetuação da vida no planeta. Com base nisso, o desenvolvimento nacional sustentável passou a ser um dever do Estado, o qual deve valer-se de todos os instrumentos disponíveis para o alcance dos novos objetivos traçados, criando para os agentes públicos a obrigação de inserir requisitos e critérios de sustentabilidade nos processos de contratações públicas. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1824 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
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