Regime da separação convencional de bens e direito à herança.

Abstract

O presente estudo trata-se do regime de separação convencional de bens e o direito de herança. Abordar-se-á suas implicações no direito de sucessão. Nesse âmbito, o ponto chave deste tratado aparenta-se no acaso ou não de disputa do cônjuge sobrevivente, casado sob a regência do regime de separação total firmado, com os descendentes, unificado no contexto do art. 1.829, I do Código Civil de 2002. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica onde se faz uma busca em diversos sítios e livros. Após a busca escolhe-se alguns autores e a partir daí desenvolve-se o trabalho de pesquisa. Abordando-se aspectos concernentes ao Direito de Família, ao Direito dos Contratos e ao Direito das Sucessões. Entende-se que o regime de separação de bens e o direito de herança vem ganhando relevância ora com relação à separação obrigatória, ora com vistas à separação convencional.