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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1882
Título: | Regime da separação convencional de bens e direito à herança. |
Autor(es): | Fabiane, Eloise |
Palavras-chave: | Direito Sucessório;Direito de Família;Direito de Família, minimo;Regime de Separação de Bens |
Data de submissão: | 2015 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | FABIANE, Eloise. Regime da separação convencional de bens e direito à herança. Brasília: IDP/EDB, 2015. 75f. -Monografia de (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente estudo trata-se do regime de separação convencional de bens e o direito de herança. Abordar-se-á suas implicações no direito de sucessão. Nesse âmbito, o ponto chave deste tratado aparenta-se no acaso ou não de disputa do cônjuge sobrevivente, casado sob a regência do regime de separação total firmado, com os descendentes, unificado no contexto do art. 1.829, I do Código Civil de 2002. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica onde se faz uma busca em diversos sítios e livros. Após a busca escolhe-se alguns autores e a partir daí desenvolve-se o trabalho de pesquisa. Abordando-se aspectos concernentes ao Direito de Família, ao Direito dos Contratos e ao Direito das Sucessões. Entende-se que o regime de separação de bens e o direito de herança vem ganhando relevância ora com relação à separação obrigatória, ora com vistas à separação convencional. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1882 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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