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dc.contributor.authorMendes, Joyce Barros-
dc.date.accessioned2015-12-03T17:35:47Z-
dc.date.available2015-12-03T17:35:47Z-
dc.date.issued2015-12-03-
dc.date.submitted2015-
dc.identifier.citationMENDES, Joyce Barro. Precedente judicial como fonte do Direito. Brasília: IDP/ EDB, 2015. 52f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1931-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia se propõe a estudar o instituto dos precedentes judiciais, assim como a sua atuação na busca pela segurança jurídica nas decisões judiciais e como se verifica a sua ocorrência no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no Novo Código de Processo Civil, que atribui mudanças significativas no que tange a vinculação dos precedentes. Analisam-se as diferenças entre os sistemas common Law e civil Law, bem como a influência que determinado sistema vem exercendo sobre o outro atualmente. Examinam-se as formas de aplicação e superação dos precedentes, e como os precedentes podem contribuir para evitar a insegurança jurídica decorrente de decisões diversas para fatos semelhantes. Estuda-se ainda como o ordenamento jurídico brasileiro, adepto do sistema civil Law vem incorporando institutos do common Law na prática jurídica. Por fim, o trabalho busca mostrar as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil que substitui o código de 1973.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectPrecedente Judicialpt_BR
dc.subjectPrecedente Judicial, Técnicas de Aplicaçãopt_BR
dc.subjectPrecedente Judicial, Código de Processo Civil, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.titlePrecedente judicial como fonte do Direito.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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