Considerações gerais sob a audiência de custódia e a sua implementação no Brasil

Abstract

O objetivo do presente estudo visa à análise da audiência de custódia/ apresentação e a sua respectiva implementação no Estado Brasileiro. Parte-se da definição e principais característica do procedimento, passando por um breve relato histórico da legislação aplicável e o direito comparado. Depois, analisar-se-á o atual projeto que tramita perante o Senado Federal, demonstrando as justificativas apresentadas. Observar-se-á, inclusive, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela constitucionalidade do instituto. Por fim, será o leitor levado ao entendimento de como vem sendo implementada a audiência de custodia em estados específicos, observando para tanto, apontamentos pautados em dados práticos