O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte.

Abstract

Em vista das audiências públicas na Suprema Corte ainda se apresentarem em construção, como forma de aproximar as decisões judiciais da realidade fática e apresentar informações técnicas, e ainda em face do direito fundamental a saúde com base no princípio da dignidade da pessoa humana, faz-se mister o debate sobre como as audiências públicas refletem nas decisões da Suprema Corte. Através da percepção da atuação do Pode Judiciário na efetivação de políticas públicas, mormente quanto ao direito à saúde, é possível compreender a necessidade da realização das audiências e do estudo sobre o reflexo desses mecanismos. A questão surge da analise de temas como judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial. É notório que o acesso a unidades de terapias intensivas e medicamentos requisitados perante o judiciário deflagram a deficiência da Administração Pública na realização do direito à saúde e desloca o debate das políticas públicas para o âmbito do Poder Judiciário. Nesse sentido, deve-se buscar subsídios para além do cenário jurídico a fim de se garantir maior legitimidade nas decisões judiciais.