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dc.contributor.advisorXimenes, Julia Maurmann-
dc.contributor.authorAraújo, Jussara Rodrigues de-
dc.date.accessioned2012-06-08T14:34:17Z-
dc.date.available2012-06-08T14:34:17Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationARAÚJO, Jussara Rodrigues de. O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte. Brasília, 2010. 49f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/195-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractEm vista das audiências públicas na Suprema Corte ainda se apresentarem em construção, como forma de aproximar as decisões judiciais da realidade fática e apresentar informações técnicas, e ainda em face do direito fundamental a saúde com base no princípio da dignidade da pessoa humana, faz-se mister o debate sobre como as audiências públicas refletem nas decisões da Suprema Corte. Através da percepção da atuação do Pode Judiciário na efetivação de políticas públicas, mormente quanto ao direito à saúde, é possível compreender a necessidade da realização das audiências e do estudo sobre o reflexo desses mecanismos. A questão surge da analise de temas como judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial. É notório que o acesso a unidades de terapias intensivas e medicamentos requisitados perante o judiciário deflagram a deficiência da Administração Pública na realização do direito à saúde e desloca o debate das políticas públicas para o âmbito do Poder Judiciário. Nesse sentido, deve-se buscar subsídios para além do cenário jurídico a fim de se garantir maior legitimidade nas decisões judiciais.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectAudiência Públicapt_BR
dc.subjectDireito Fundamentalpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.titleO reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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