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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1999
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Carlos, Alexandre Araujo Godeiro | - |
dc.contributor.author | Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-08T15:43:33Z | - |
dc.date.available | 2016-04-08T15:43:33Z | - |
dc.date.issued | 2016-04-08 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS JUNIOR, Osvaldo Cedorio dos. Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da lei complementar n. 636/2014.. Brasília: EDB/ IDP, 2015. 40f. Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1999 | - |
dc.description | Monografia apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O saneamento é assunto de grande relevância e intimamente ligado com saúde pública. Inicialmente ligado ao ramo da saúde pública, tamanha sua relevância, que foi destacado em matéria específica de estudo, planejamento e execução. Com a crescente mudança da população brasileira do meio rural para o urbano, foi necessário o planejamento do saneamento básico no Brasil, principalmente no que toca ao fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Assim, o governo federal criou o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, objetivando um grande desenvolvimento no setor, com elevados aportes financeiros para a consecução dos objetivos. Através do PLANASA o saneamento básico no Brasil cresceu consideravelmente, apesar da meta do plano não ter sido alcançada. Com a extinção do PLANASA novas frentes de atuação foram criadas e concomitantemente as regiões metropolitanas fizeram com que o saneamento básico fosse tratado em dimensão maior que o território municipal. Fez-se necessário uma análise regional sobre o saneamento básico e como deve ser a gestão deste serviço público. A partir disto se buscou analisar a então criada Lei Complementar 636/2014, que inaugurou juridicamente a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, fazendo um estudo da norma e confrontando com o entendimento vencedor da ADI 1842/RJ, relativamente a forma de gestão compartilhada dos entes regionais que participam da metrópole. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/ EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Saneamento Básico, Conceitos | pt_BR |
dc.subject | Saneamento, História, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Saneamento Básico, Competência Estados | pt_BR |
dc.subject | Saneamento Básico, Legislação | pt_BR |
dc.title | Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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